O Enter Hospital Ltda, por meio de sua assessoria jurídica, emitiu uma nota de esclarecimento sobre a interdição do local por parte da Vigilância Sanitária de Cuiabá em setembro deste ano. A defesa da unidade hospitalar, patrocinada pelo advogado Alex Sandro Rodrigues Cardoso, denunciou que a intervenção ocorreu após um funcionário ser demitido por justa causa e colocou sob suspeição a atuação do médico Diogo Leite Sampaio que preside o Conselho Regional de Medicina (CRM) na capital e assumiria o cargo de diretor técnico do hospital. 

Em 29 de setembro, o  juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, manteve a interdição do Hospital Enter, na capital, “lacrado” pela Vigilância Sanitária por falta de esterilização. Conforme os autos do processo, o Hospital Enter, especializado na realização de cirurgias plásticas e atendimentos em geral, foi flagrado pela Vigilância Sanitária com problemas na esterilização dos equipamentos.

Contudo, para a unidade, a interdição foi conduzida de forma "reprovável" e com "abuso de autoridade" por parte dos investigadores da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do CRM. "Eles intimidaram os colaboradores do hospital, sem que fosse constatada a realização de qualquer procedimento cirúrgico durante o período de suspensão cautelar das atividades. Não foi identificada a presença de pacientes, médicos ou qualquer elemento que testasse a realização de procedimentos cirúrgicos no interior do hospital", traz trecho da nota.

Ainda conforme a defesa, causou estranheza o fato de a Vigilância Sanitária, que havia certificado o hospital e concedido os respectivos alvarás em julho de 2023, ter retirado o alvará anteriormente concedido, "sem qualquer justificativa plausível ou desconformidade que teria sido atestada de maneira adequada pela mesma fiscal, dois meses antes,  e ainda diante de constantes melhorias na unidade".

A nota revela ainda um suposto crime de "corrupção passiva" que levou à demissão de um funcionário por justa causa após pedir ao diretor da unidade, cujo nome não foi revelado, para entregar um presente a determinado agente da vigilância. O documento não adentra em detalhes, mas deixa subentendido que algum servidor da Vigilância Sanitária teria exigido alguma "propina" em forma de presente para emitir alvarás que posteriormente teriam sido revogados. 

"Nesse sentido, reforçamos a importância de investigar se esse fato realmente ocorreu ou se foi uma interpretação ou condução indevida por parte desse funcionário demitido por justa causa", pede a nota.

Além disso, o Enter Hospital reprovou a atuação do CRM que ratificou a interdição da unidade sem dar espaço ao contraditório. No dia 29 de novembro, o Plenário do Conselho aprovou, por unanimidade, a suspensão cautelar do registro da unidade e divulgou à imprensa a decisão por meio do presidente, o médico Diogo Sampaio, que estaria prestes a assumir a direção do hospital e que  orientações à equipe interna em relação às normativas exigidas pela Vigilância Sanitária

"Tudo indica que houve desentendimentos e desacordos comerciais entre o Dr. Diogo Sampaio, sua equipe e o presidente do hospital, levando a uma mudança abrupta de comportamento do mesmo e uso institucional por meio do CRM. O presidente do CRM jamais deveria ter atuado nesse processo, não apenas por ter sido membro do corpo clínico, mas também por estar exercendo a função de diretor técnico do hospital, ainda que de forma provisória e informal, conforme está provado, devendo conforme código de ética do CFM, ter  se declarado suspeito", explicou a defesa.

Por fim, o Hospital Enter afirmou que busca responsabilizar todos os envolvidos na ocorrência, além de solicitar a reabertura gradual do hospital, a fim de evitar prejuízos aos pacientes que necessitam dos  procedimentos. 

ÍNTEGRA DA NOTA

Enter Hospital Ltda, vem a público manifestar-se através de sua assessoria jurídica a respeito da intervenção realizada no último dia 25 de novembro pela Vigilância Sanitária de Cuiabá, conduzida com apoio de Delegado e Investigadores de Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do CRM (Conselho Regional de Medicina). Esta intervenção foi conduzida de maneira absolutamente reprovável, caracterizando um manifesto abuso de autoridade por parte dos agentes públicos presentes ou que determinaram o ato. Eles intimidaram os colaboradores do hospital, sem que fosse constatada a realização de qualquer procedimento cirúrgico durante o período de suspensão cautelar das atividades. Não foi identificada a presença de pacientes, médicos ou qualquer elemento que atestasse a realização de procedimentos cirúrgicos no interior do hospital.

Destaca-se ainda que os princípios da legalidade e da transparência não foram respeitados, uma vez que durante o ato não foi deixada nenhuma notificação, auto de infração ou qualquer documento no hospital, com exceção de um documento deixado pelo Corpo de Bombeiros.

Causa ainda mais estranheza o fato de a Vigilância Sanitária, que havia certificado o hospital e concedido os respectivos alvarás em julho de 2023, ter retirado o alvará anteriormente concedido, sem qualquer justificativa plausível ou desconformidade que teria sido atestada de maneira adequada pela mesma fiscal, dois meses antes,  e ainda diante de constantes melhorias na unidade.

Infelizmente, torna-se necessário relatar, sem fazer qualquer acusação aos agentes públicos, que um funcionário do hospital foi demitido por justa causa, dias antes do ato, devido a má conduta, incluindo um pedido ao diretor do hospital para entregar um presente a determinado agente sa vigilância, sugestão essa que envolvia corrupção passiva. Nesse sentido, reforçamos a importância de investigar se esse fato realmente ocorreu ou se foi uma interpretação ou condução indevida por parte desse funcionário demitido por justa causa.

Não menos grave reprova-se que o Conselho Regional de Medicina (CRM) tenha acompanhado e ratificado a referida intervenção, sem dar espaço para o contraditório, além de ter suspendido o registro de funcionamento do hospital, antecipando-se à imprensa por meio de seu presidente, Dr. Diogo Sampaio. Vale ressaltar que o Dr. Diogo Sampaio, que até recentemente era membro da equipe do hospital, realizando procedimentos anestésicos em diversas ocasiões, estava prestes a assumir o cargo de diretor técnico do Hospital Enter, sendo ele o orientador da equipe interna do hospital em relação às normativas exigidas pela Vigilância Sanitária.

Tudo indica que houve desentendimentos e desacordos comerciais entre o Dr. Diogo Sampaio, sua equipe e o presidente do hospital, levando a uma mudança abrupta de comportamento do mesmo e uso institucional por meio do CRM. O presidente do CRM jamais deveria ter atuado nesse processo, não apenas por ter sido membro do corpo clínico, mas também por estar exercendo a função de diretor técnico do hospital, ainda que de forma provisória e informal, conforme esta provado, devendo conforme código de ética do CFM, ter  se declarado suspeito.

Além disso, está comprovado que ele era o responsável pela revisão dos procedimentos exigidos pela Vigilância Sanitária, orientando a equipe e fazendo todas as recomendações para a conformidade. Procedimentos serão adotados inclusive em âmbito do próprio Conselho, que apesar de conduzir com extrema responsabilidade tais situações, desta vez, possivelmente em conflito de interesses do próprio presidente, tenha agido de maneira diversa ao costume.

Diante desses fatos graves, o Hospital Enter estará promovendo as devidas representações junto aos órgãos competentes, buscando responsabilizar todos os envolvidos nessas grave ocorrência, além de solicitar a reabertura gradual do hospital, a fim de evitar prejuízos aos pacientes que necessitam de procedimentos, uma vez que para sequência dos pós cirúrgicos, por exemplo, o hospital precisou subcontratar outras clínicas, sendo de extrema gravidade que tudo isso tenha sido Conduzido e ratificado pelo CRM, em claro prejuízo e riscos aos pacientes.

Alex Sandro Rodrigues Cardoso

Advogado - OAB/MT 11.393