O corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, e desembargador, Juvenal Pereira da Silva, homologou a renúncia da tabeliã interina do Cartório do 1º Ofício de Paranatinga (375 Km de Cuiabá), Vanessa Zimpel. As informações são do site Ponto na Curva.

Zimpel, que também é tabeliã da comarca de Gaúcha do Norte (580 Km da Capital), foi suspensa pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Mato Grosso (TJMT) por suposta “inércia” na análise de um pedido de usucapião do ano de 2022.

No mês de outubro de 2024 ela conseguiu suspender a penalidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que observou que a tabeliã interina de Paranatinga tinha sido suspensa sem um processo administrativo disciplinar (PAD), por parte do TJMT.

“A instauração de sindicância punitiva ou de processo administrativo disciplinar não é uma simples formalidade, mas uma garantia fundamental do(a) acusado(a) e um requisito de validade do ato administrativo sancionador. Trata-se de procedimento que visa assegurar a ampla defesa e o contraditório em sua plenitude, permitindo a formalização da imputação, a correta tipificação da conduta, a produção de provas, a oitiva de testemunhas e o interrogatório do(a) acusado”, lembrou a conselheiro do CNJ, Renata Gil, na decisão favorável à tabeliã interina.

Neste mês de dezembro, porém, a tabeliã interina protocolou seu pedido de renúncia, que foi homologado pela Corregedoria do TJMT no último dia 19. O Cartório do 1º Ofício de Paranatinga deve ser comandado por uma registradora substituta até o fim do processo de escolha do novo tabelião.