Segunda-Feira, 08 de Janeiro de 2024, 18h10
CHACINA
Associação quer impedir a PJC de investigar militares que executaram mendigos em MT
Militares estão presos por 2 homicídios e duas tentativas
LEONARDO HEITOR
Da Redação
A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS), em uma nota assinada pelo presidente da entidade, sargento Laudicério Machado, defendeu que a Polícia Judiciária Civil (PJC) se afaste da investigação que apura a execução de dois moradores em situação de rua e outras duas tentativas de homicídio, cometida por dois policiais militares, dia 27 de dezembro de 2023. De acordo com o documento, a apuração dos fatos deve ser feita pela Corregedoria da PM, baseando-se em uma interpretação da Constituição Federal para a afirmação.
Odinilson Landvoight de Oliveira, de 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos, foram mortos a tiros pelo soldado Cássio Teixeira Brito e pelo cabo Elder José da Silva. Ambos são integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar e foram presos dias após o crime. Outros dois homens foram baleados pela dupla, mas sobreviveram depois de serem resgatados e levados ao Hospital Regional de Rondonópolis. As quatro vítimas eram pessoas em situação de rua.
Ao FOLHAMAX, a assessoria esclareceu que o presidente da ACS defende que crimes cometidos por militares sejam esclarecidos. Porém, no caso de Rondonópolis os agentes estavam de folga e não na função de policiais militares. Enfatizou que casos de crimes militares, como em confrontos, devem ser apurados em IPM e a ACS defende esclarecimentos em IPM, situação que não se aplica ao caso dos sem-teto, que não foi em serviço.
O caso está sendo investigado, desde o início, pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. No entanto, a associação defende que os fatos sejam investigados pela Corregedoria da PM e não pela PJC. De acordo com a nota, assinada pelo presidente da ACS, servidores não podem ser investigados por duas instituições diferentes.
“A Constituição Federal dispõe que os crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil, compete ao júri popular seu julgamento. Quem define se um crime é de natureza militar ou não é o Código Penal Militar. Quando o policial militar, em serviço, comete crime para defender a si ou um civil, deve ser investigado por Inquérito Policial Militar (IPM) que, concluído, será remetido à Vara da Justiça Militar, cujo juiz não é militar, assim como promotor responsável pelo processo também não é”, diz trecho do documento.
No entanto, o crime em questão não foi cometido em defesa própria ou de terceiros, além do fato de que os dois policiais investigados não estavam em serviço no momento da execução. A associação, entretanto, embora defenda a realização da investigação através do Inquérito Policial Militar feito pela Corregedoria, ressaltou que não compactua com nenhum ato criminoso cometido por policiais militares.
“A associação não compactua com nenhum ato criminoso que desabone a função primordial do Policial Militar, que é defender a sociedade, e preza pelo esclarecimento de qualquer crime cometido por militar no exercício de sua profissão. A ACS repudia veementemente o fato registrado em Rondonópolis, que resultou na morte de duas pessoas em situação de vulnerabilidade onde teria, em tese, sido praticado por dois policiais militares em folga. Devemos prezar pelo bom e harmonioso desempenho de funções pelas instituições de segurança pública agindo dentro da legalidade e em conjunto em prol da sociedade, pois pensamentos isolados interferindo nas instituições de segurança, o prejudicado final será a nossa sociedade mato-grossense”, diz a nota.
O crime
O crime ocorreu na frente do Centro de Atendimento à População em situação de rua. Assim que foi informada dos crimes, a Polícia Judiciária Civil iniciou o processo de investigação que culminou com a identificação dos suspeitos. A polícia foi informada de que um homem havia dado entrada em um hospital com um tiro no pé.
Ao chegar no local, os dois suspeitos estavam na unidade de saúde e informaram que foi um tiro acidental, que o próprio policial do Bope disparou em si mesmo. A partir desse momento, os investigadores começaram a checar as informações e descobriram a participação dos mesmos nos homicídios. Os dois militares estão presos.
ÍNTEGRA DA NOTA:
Nota à imprensa
Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS-PMBM/MT) se manifesta em relação à matéria publicada em meios de comunicação onde diz que o comando geral da PMMT quer impedir que a PJC/MT investigue crimes militares.
Em relação à publicação sobre processo que solicita que crimes cometidos por militares sejam apurados pela corregedoria da corporação, esclarecemos que a ação divulgada trata-se de algo previsto na constituição federal.
Um servidor não pode ser investigado por duas instituições diferentes pelo mesmo fato.
A Constituição Federal dispõe que os crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil, compete ao júri popular seu julgamento.
Quem define se um crime é de natureza militar ou não é o Código Penal Militar.
Quando o policial militar, em serviço, comete crime para defender a si ou um civil, deve ser investigado por Inquérito Policial Militar (IPM) que, concluído, será remetido à Vara da Justiça Militar, cujo juiz não é militar, assim como promotor responsável pelo processo também não é.
Ao fim do processo, o juiz da Vara Militar irá determinar o encaminhamento da ação para o Tribunal do Júri (civil) conforme determinação do Código de Processo Penal Militar a qual cabe processar e julgar os crimes militares dolosos.
Pelo Princípio Constitucional da legalidade não há no ordenamento jurídico brasileiro previsão legal para um duplo inquérito/investigação para apuração do mesmo fato delituoso, como ocorre hoje em Mato Grosso. Isso gera uma dupla investigação, o que configura ilegalidade e prejudica o processo.
Assim como o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, que é associado à ACS, a associação não compactua com nenhum ato criminoso que desabone a função primordial do Policial Militar, que é defender a sociedade.E preza pelo esclarecimento de qualquer crime cometido por militar no exercício de sua profissão.
A ACS repudia veementemente o fato registrado em Rondonópolis, que resultou na morte de duas pessoas em situação de vulnerabilidade onde teria, em tese, sido praticado por dois policiais militares em folga.
Devemos prezar pelo bom e harmonioso desempenho de funções pelas instituições de segurança pública agindo dentro da legalidade e em conjunto em prol da sociedade, pois pensamentos isolados interferindo nas instituições de segurança, o prejudicado final será a nossa sociedade mato-grossense.
Sargento Laudicério Machado
Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar
Davi | 09/01/2024 10:10:55
Mas o tÃtulo não tem a ver com o conteúdo da nota. A nota diz: - Atos cometidos em serviço ou consequência tem que ser investigado pela PM; - Atos de folga e dando exemplo ao que aconteceu em Rondonópolis, está no percurso correto que é ser investigado pela PolÃcia CÃvil. Está correto o posicionamento, a interpretação de alguns que são limitadas? rsrs
nelso | 09/01/2024 10:10:25
Miliciano tem que pagar pena maiores que o cidadão comum.
falconx | 09/01/2024 09:09:23
leia a nota novamente, redator, em momento algum ele se refere ao caso ocorrido em Rondonopolis, ele apenas endossa o que o CMT geral defendeu anteriormente, que crimes militares devem ser investigados pela PM, conforme previsto em Lei, ele nao disse que o crime em rondonopolis foi crime militar
Mariomárcio | 09/01/2024 08:08:13
Não estavam em serviço. A não ser que a associe considere matar morador de rua atividade militar. Corregedoria também tem obrigação de apurar para fins administrativos, tal como demissão a bem do serviço publico dessas pessoas que macularam tão valorosa e importante profissão.
Cuiaba | 09/01/2024 08:08:12
Falando nisso.....e o sacola vai quando pra cadeia????
davi | 09/01/2024 06:06:54
Mais que cara de pau, eu conheço esse sargento ai... isso é só migué...
Antes de comentar, leia toda matéria. | 09/01/2024 06:06:31
Pelo jeito o brasileiro só lê a chamada das matérias.kkkkkk Bando de preguiçosos kkkk Ainda querem se passar por inteligentes.kkkk Leiam a nota na integra e vejam se em algum momento se defende que o crime de Rondonópolis seja julgado pela justiça militar. Gostaria que esse Folhamax me mostrasse onde a associação defendeu que o crime de Rondonópolis era de competência da justiça militar.
Comentarista de chamada de matéria | 09/01/2024 06:06:23
Sou preguiçoso, só leio as chamadas das matérias porque tenho preguiça de ler toda. Ai venho nos comentários se passar por inteligente.
Carlos | 08/01/2024 21:09:51
Bom, antes de publicar uma nota dessa, a associação da PM deveria ao menos consultar alguém com o mÃnimo saber jurÃdico, assim evitaria esse vexame. Desde quando PM fora de serviço, bêbado, drogados, sair na rua atirando e matando qualquer um é crime militar? Como a sociedade vai confiar em uma instituição que protege seus criminosos?
Sami | 08/01/2024 21:09:43
Kkkk por isso é PM e é burro, analfabeto, sem instrução, vai estudar o seu burro e para de passar vergonha, é melhor nem sair por aà para não virar alvo de gozações seu analfabeto.
Victoria | 08/01/2024 21:09:38
Esse sgt não cansa de passar vergonha, essa é pra acabar, quer virar notÃcia de QQ jeito!
Antônio | 08/01/2024 20:08:51
Não vejo problemas em a PC investigar todo e qualquer crime cometido por um PM, assim como acho imprescindÃvel a PM investigar os crimes cometidos pelos PCs... A sociedade ganharia muito com isso, haja visto uma maior imparcialidade... Poderia ser votado um projeto de lei neste sentido...
Pantaneiro | 08/01/2024 20:08:41
Cada coisa, vai brigar pelo nosso RGA, defendendo bandidos? Que interesse nisso, devia era repudiar esse ato covarde desses pseudo policiais...
Raul | 08/01/2024 20:08:33
Mais que cara de pau...agora deu...a polÃcia civil não pode investigar os pms???? Kkkkkkkk. Vc é um fanfarrão....
Pinto | 08/01/2024 20:08:27
Kkkkkkk.......jesus ....só deve ser piada isso...!!!! MP e diretor geral da PJC,deve urgente colocar cada qual no seu lugar!!!!
Contribuinte | 08/01/2024 19:07:47
Tá até difÃcil de saber em que vai dar esse caso, penso que vai ser só mais um desses que tenho visto por aÃ!
Eleitor | 08/01/2024 19:07:33
Que moral tem a PM de MT ao atender uma ocorrência e prender um criminoso, se querem impunidade para os seus. Que vergonha.
Marcos | 08/01/2024 19:07:18
Se isso for verdade, é uma vergonha pra PM de Mato Grosso, vergonha, vergonha.
Paulo | 08/01/2024 19:07:08
Crime de natureza militar? Tenham vergonha. Foi assassinato a sangue frio executados por dois bandidos que tem como profissão serem policiais militares. A PM PRECISA SER REVISTA IMEDIATAMENTE.
Cidadão | 08/01/2024 19:07:04
Que loucura isso! Primeiro que, ainda que seja discutÃvel a legalidade da apuração pela PM, isso só se daria em crimes militares! No caso em tela, não foi o caso! Porém, ainda que o fosse, queria saber onde está escrito/positivado que 2 instituições não podem investigar ao mesmo tempo? O que não pode haver é 2 condenações, por óbvio! Mas investigar? Que loucura é essa? Então se o Gaeco estiver investigando um alvo, tem perguntar pra PJC se eles não estão investigando também, pois não pode ter 2 investigações? Kkkkkkkkkkkkkkk Beira o inacreditável certas coisas que leio por aÃ... PM não tem competência legal pra tocar uma investigação! Nunca teve! Por isso a PJC foi criada! Desde que o mundo é mundo! Constituição é clara: PM é ostensivo e preventivo, PONTO
Pedro | 08/01/2024 19:07:03
Por ideologia polÃtica, inflaram o ego da PM de MT e agora estão achando que estão livres pra assassinar qualquer um. Que vergonha meu Deus.
Cidadão | 08/01/2024 19:07:00
Estão equivocados juridicamente. Os Militares não estavam em serviço, e sim de folga. Não foi crime Militar. Entendimento do STF! Vão primeiro consultar um advogado. Antes de ficar fazendo pedido sem fundamento. A PJC é sim competente para investigar. A PM com sua corregedoria vai analisar e punir os responsáveis com a expulsão. Devem perder a farda.
Cpa | 08/01/2024 18:06:47
Se uma Associação defende dos bandidos de fardas a executarem dois cidadoes,independente da situação deles. Para eu, e do mesmo nÃvel dos assassinos. Interferir na investigação , só rindo.
joao | 08/01/2024 18:06:38
Falta conhecimento ou má fé. Senhor presidente dá uma olhada nas decisões dos Tribunais.
Juca | 08/01/2024 18:06:36
Agora deu associação tem que brigar por salário melhor e qualidade de vida dos PMs, esses caso em evidência tem que botar pra lascar nesses bandidos
Natascha Lopes | 08/01/2024 18:06:33
Puro corporativismo, essa associação quer a qualquer custo abafar o caso.
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