A 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá) realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir políticas públicas a serem implementadas pela Prefeitura Municipal, com foco na disponibilização de profissionais de apoio escolar para crianças a partir de 6 anos diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria Cível, como parte de um procedimento administrativo em andamento no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O objetivo é acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, as políticas públicas voltadas à oferta de profissionais de apoio escolar. 

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o profissional de apoio escolar é definido como “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”. 

“Recebemos uma grande demanda de pais de alunos com transtorno do espectro autista relatando a ausência de profissionais de apoio escolar disponibilizados pelo Município de Primavera do Leste. Ainda assim, segundo consta, não houve a estruturação de uma política pública eficaz para resolver os problemas apresentados”, destacou o promotor de Justiça ao propor a audiência. 

Durante o encontro, a secretária Municipal de Educação Luciani Cunha apresentou ações que já teriam sido implementadas, bem como o trabalho desenvolvido pelas cuidadoras. Participaram do debate mães, pais e familiares de estudantes da rede pública municipal, além de cuidadoras, professores, assistentes sociais, psicólogas e servidores públicos.