O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo participou na noite desta quinta-feira (06.08) de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para discutir o tráfico de pessoas. Ele esteve ao lado dos coordenadores do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior, a tenente-coronel da Polícia Militar Rosalina Gomes de Pinho e o servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Daniel Almeida de Macedo. 

O crime organizado transnacional, que encontra nas mulheres e crianças suas principais vítimas, tem recebido atenção especial do governador Pedro Taques, pois Mato Grosso é uma dos principais rotas e destino das vítimas deste tipo de crime. Recentemente, a região fronteiriça de Cáceres (a 224 km de Cuiabá), foi escolhida pelo pesquisador Maurício Rebouças para coleta de dados e informações sobre o tráfico de pessoas – o município é rota de migrantes estrangeiros, especialmente haitianos. O estudo revelou um cenário de carência socioeconômica, além da necessidade de implantação imediata de políticas públicas voltadas para a proteção e assistência à mulher. 

A tenente-coronel Rosalina falou sobre a condição de vulnerabilidade destes migrantes, dificuldades com o português, poucos recursos financeiros e falta de documentos os tornam mais suscetíveis ao tráfico. “O tráfico de pessoas ocorre, geralmente, por que a vítima procura uma melhora na qualidade de vida. Ela procura – seja por ambição, ou por um sonho, ou por uma visão de que aquela proposta possa contribuir para a uma vida melhor, ela acaba aceitando uma proposta que na verdade é fantasiosa e quando ela depara com a realidade percebe que foi enganada, que está numa situação de exploração”. 

A coordenadora do Cetrap informou que o Comitê trabalha no sentido de esclarecer a população acerca das características do trabalho executado pelo Cetrap. Já o deputado Wilson Santos destacou que propôs a audiência visando discutir as formas de prevenção, assistência e combate ao tráfico de pessoas. 

O parlamentar disse que a atual legislação brasileira não permite a punição em caso de outras formas de exploração associadas ao tráfico humano, como a exploração da mendicância, além dos diferentes papéis desempenhados pelos diversos atores na cadeia das organizações criminosas. “O tráfico de pessoas exige uma atuação firme e comprometida de todos; não se pode permitir que criminosos continuem aproveitando da boa-fé dos cidadãos, por meio de falsas promessas de emprego ou da esperança em uma vida abastada, para explorá-los”, afirma. 

O titular da Sejudh, Márcio Dorilêo, tem reiterado que o governo de Mato Grosso busca combater o crime e conscientizar a população. “O tráfico de pessoas movimenta muito dinheiro e deve ser combatido. É essencial que o tema seja parte do dia-a-dia. Vamos integrar todas as forças para combater esse crime”, afirmou. 

“O tráfico de pessoas é uma realidade e a população deve tomar ciência deste tipo de crime, e foi fundamental a participação da população na audiência pública, pois a opinião de todos os cidadãos mato-grossenses é muito importante”, analisou Zilbo Bertoli Júnior. 

Proposto pelo deputado estadual Wilson Santos, o debate contou ainda com a presença de membros do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), Polícia Federal (PF), Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública. 

Coração Azul 

Parte de uma campanha internacional intitulada “Coração Azul', a Semana de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas, realizada pelo Governo do Estado entre os dias 27 e 31 de julho, teve o propósito de alertar a população para adotar medidas de prevenção diante das circunstâncias que permeiam esse tipo de crime, assim como despertar a consciência para a existência do problema, uma vez que tráfico de seres humanos é um crime contra a humanidade e deve ser combatido e denunciado às autoridades competentes. 

No lançamento, realizado no Palácio Paiaguás, o governador Pedro Taques assinou um termo em que o Estado se compromete a implantar políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.