Quarta-Feira, 21 de Fevereiro de 2018, 10h06
"NOVOS CONDOMÍNIOS"
Câmara autoriza fechamento de ruas em Cuiabá
Da Redação
A lei de autoria do vereador Luis Claudio (PP), que autoriza a gestão do acesso de pessoas nas ruas sem saída de Cuiabá - e regulamenta o trânsito e a circulação de pessoas e veículos nesses locais - já está em vigor.
Com isso, os moradores poderão solicitar identificação daqueles que quiserem circular em vilas, travessas e ruas com características de “ruas sem saída” e que possuam pequena circulação de veículos.
A promulgação da lei nº 6.258 foi feita pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros, e está publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (20). A lei foi aprovada na última semana após os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto ao projeto de lei.
O vereador Luis Claudio destacou que a gestão do acesso às pessoas nas ruas sem saída já foi amplamente discutida. Inclusive, hoje, isso já ocorre em aproximadamente 20 ruas em Cuiabá, que serão regularizadas com a lei.
“Há 10 anos vem se discutindo essa matéria nesta Casa e a Comissão de Justiça deu um parecer a favor da derrubada do veto, o que foi feito com o apoio dos meus nobres colegas. Essa lei trará segurança e tranquilidade a muitas famílias do nosso município”, disse Luís Claudio.
A iniciativa, segundo o vereador, tem o único objetivo de garantir a segurança dos moradores, de modo que não vai impedir o trânsito de terceiros nos locais considerados ruas sem saída. “Não estamos aqui para proibir o direito de ir e vir. A lei cumpriu todos os requisitos legais. O que nós estamos fazendo aqui é regulamentando um costume da nossa cidade”, afirmou.
A lei prevê que os interessados em regulamentar a circulação de pessoas e veículos nas ruas com características de “ruas sem saída” deverão protocolar pedido junto ao Poder Executivo Municipal, instruídos de documentos, como a declaração de anuência de 70% dos proprietários dos imóveis situados nesses locais.
Além disso, os interessados devem apresentar a cópia dos títulos de propriedade e da certidão de dados cadastrais dos imóveis pertencentes aos solicitantes, bem como o relatório descritivo da via, os imóveis abrangidos pelo pedido e o tipo de bloqueio a ser utilizado, como portão, abrigo, cancela, correntes ou similares.
Após o pedido, o Executivo vai indicar a forma como deve ocorrer o fechamento da via, bem como indicar, caso haja necessidade, as obras necessárias, inclusive viárias e de sinalização, para sua implementação. A lei impede que sejam criados obstáculos para a realização de serviços públicos, como tapa-buraco, poda de árvore, coleta de lixo e reparo da iluminação pública.
Xomano | 22/02/2018 11:11:43
Paulo, morei 30 anos na Avenida São Sebastião bairro Goiabeiras, há 2 anos mudei para apartamento depois de 02 assaltos 1 a mão armada. Ainda não vendi a casa, Você acha que com essa nova lei eu consigo fechar a São sebastião numa esquina e colocar guarita na outra? vai ficar bem seguro né ? e mais barato que mudar para um condomÃnio.
Paulo | 21/02/2018 20:08:57
Antes de fazer comentário com uma visão vedada pela ignorância, leiam a lei, ou imagine sua famÃlia no poder de um indivÃduo armado. Faça essa simples meditações, quem sabe você tem à oportunidade de saber o que hipocrisia.
Marcelo Parada | 21/02/2018 20:08:31
Parabéns a câmara. Pois o poder público não dá segurança então temos que nos defender como podemos dentro da legalidade agora que a lei está em vigor.
Jandira pedrollo | 21/02/2018 20:08:21
Senhor Sebastião Canuto. Há leis federal e municipal que regem o.parcelamento do solo urbano. As vias públicas são servem apenas a circulação de veÃculos, elas são bens de uso público conforme a lei. O que está se tentando fazer e privatizar e jogar o ônus para nós cidadãos. A falta de segurança pública acontece na cidade inteira, isso não é desculpa para que sejamos "roubados" legalmente. Pela matéria , no texto da lei diz que o poder público NÃO será impedido de prestar os serviços nessas ruas. Minha rua não é sem saÃda é tive minha casa assaltada. Também quero o direito de colocar guaritas para ter segurança. Porque não tenho?
DAIANE... | 21/02/2018 19:07:23
Moro a mais de 20 anos na Rua Modena, nunca fomos assaltados nessa região, apoio totalmente fechamento da rua, até porque não atrapalha em nada , já que no.final.da.rua é uma área verde e não tem passagem.
Jandira pedrollo | 21/02/2018 18:06:45
Senhor Sebastião Canuto. Há leis federal e municipal que regem o.parcelamento do solo urbano. As vias públicas são servem apenas a circulação de veÃculos, elas são bens de uso público conforme a lei. O que está se tentando fazer e privatizar e jogar o ônus para nós cidadãos. A falta de segurança pública acontece na cidade inteira, isso não é desculpa para que sejamos "roubados" legalmente. Pela matéria , no texto da lei diz que o poder público NÃO será impedido de prestar os serviços nessas ruas. Minha rua não é sem saÃda é tive minha casa assaltada. Também quero o direito de colocar guaritas para ter segurança. Porque não tenho?
Walmir | 21/02/2018 18:06:25
Devemos parabenizar a câmara pela iniciativa de regulamentar uma ação tomada pela população a mais de vinte anos para tenta minimizar o problema da violência e roubo na nossa cidade; buscando uma solução, solução essa que já está regulamenta em outra cidades do nosso paÃs; os cidadãos tem que unir forças com o poder público e buscar soluções como essa para tornar a nossa cidade melhor de ser viver e morar.
Giovani | 21/02/2018 18:06:20
Sou morador de uma dessas ruas sem saÃda. Ao contrário do que muitos disseram, TODOS DA MINHA RUA PAGAM OS IMPOSTOS, INCLUSIVE O IPTU em dia. O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores, é bem clara, quanto à s ruas que podem ser fechadas: RUAS QUE NÃO DÃO ACESSO A NENHUMA OUTRA VIA. Essa Lei já existe nas grades cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo. A Lei aprovada em Cuiabá NÃO restringe o acesso à s ruas sem saÃda, SÓ permite o gerenciamento do acesso. A propósito, a regularização dessas ruas deverá ser aprovada pela Prefeitura. Quem tiver curiosidade e quiser saber mais sobre o projeto aprovado, acesse o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do dia 20/02, paginas 15 e 16 (http://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1303#page/15)
Pedro Paulo souza | 21/02/2018 17:05:20
Senhores seria mais proveitoso uma discussão sobre como melhorar a segurança das nossas ruas na cidade de Cuiabá como por exemplo criação e apoio a companhia de polÃcia comunitária, vizinhança solidária, etc. vamos usar nossa força para coisas maiores, essa iniciativa tem que ser louvada é aplaudida pois é um começo de mudança de comportamento que começou a muito tempo em alguns bairros e agora do regulamentou se.
Xomano | 21/02/2018 15:03:52
Sebastiao Canuto, então você está afirmando que nos bairros onde há vários anos onde se fecharam as ruas(jd. Americas, Jd Itália, etc). Utilizaram-se desse serviços mencionados por, vc PAGO por nós probres contribuintes? , não seria caso de um TAC? essa turma é alta sociedade e nós que pagamos? Vô ti conta esse vereadores não deveriam existir só criam leis de M......
Marc | 21/02/2018 15:03:19
Tá mais que certo. Existem ruas em Cuiabá, e em toda cidade, que só transita por lá quem mora ou quem vai prestar serviço, no mais é a marginalidade querendo se apossar do alheio. Fechada a rua o pessoal pode administrar melhor a segurança e ninguém perde com isso.
Eder | 21/02/2018 14:02:28
Quer morar em condominio..compra casa em condominio...não impedir direito de ir e vir das pessoas...Palhaçada issoo
MORADOR DE PRÉDIO | 21/02/2018 14:02:05
CertÃssimo. Até porque não é só quem mora em condomÃnio de rico e prédio que pode ter segurança. E NÃO É SÓ PRA RUA SEM SAÃDA, TEM QUE SER PARA TODAS AS RUAS. Jeferson Matos, seu RUMINANTE, se você não sabe a diferença entre RUA e AVENIDA, então você é um asno! OBVIAMENTE, a nova lei (geral, não apenas para rua sem saÃda) tem que exigir inspeção por profissional da prefeitura, NOVA FUNÇÃO PARA OS AMARELINHOS INÚTEIS, para verificar se a rua se encaixa na possibilidade de ser fechada por guaritas.
Sebastiao Canuto | 21/02/2018 14:02:04
Senhora Jandira, Senhor Jeferson, Senhor Ramis, o texto da lei é bem claro! Ruas sem saida. Não aquelas que foram modificadas e transformadas em sem saida. Há bairros em Cuiabá que projeto original ja previa todas as ruas sem saida, modelo espinha de peixe. Há uma rua principal e todas as outras derivam dela lateralmente, A intenção da lei não é permitir "cercar ruas" normais, mas as exceções. Haverá benefÃcios a todos. Havera ônus à queles que optarem pelo novo modelo de rua. A Prefeitura não se responsabilizará pela coleta do lixo nesse local, deverá recolher o lixo e colocar em local apropriado para coleta. Não se reponsabilizará pela iluminação pública, que será de responsabilidade do "Condominio", tapa buracos sera de responsablidade do "condomnio", ou seja o poder público não gastará mais naquela rua.
Jandira pedrollo | 21/02/2018 13:01:05
Absurdo, além de tudo ainda precisamos pagar pela coleta de luxo, asfalto , obras de saneamento e outras necessárias ao bom funcionamento do condomÃnio fechado deles. Isso é chamarmos nos cidadãos de idiotas. Hipocrisia.
JEFERSON MATOS | 21/02/2018 11:11:46
Isso é um show de bobagens da Câmara Municipal. Onde já se viu fechar ruas públicas pra fazer condomÃnios ? A desculpa é insegurança ? Vou fechar minha rua então ( nela passa ônibus, viaturas do Samu, etc...)
Ramis | 21/02/2018 11:11:30
E aquelas que tem saÃda, Recanto dos pássaros, jdm Itália, ruas que não é beco, viela..., Pq a prefeitura não toma uma posição sobre , até qdo irá ficar broqueado para a circulação.
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