Segunda-Feira, 27 de Dezembro de 2021, 20h14
GOLPE NO PARAÍSO
Cliente processa imobiliária por enganá-la por vender lote embargado no Coxipó do Ouro
Magistrada, porém, negou bloqueio das contas da Secolo Negócios Imobiliários
RAFAEL COSTA
Da Redação
A juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon negou no dia 23 deste mês pedido para bloquear R$ 34 mil da Secolo Negócios Imobiliários em razão da venda de um lote na zona rural de Cuiabá que está embargado pelo poder público por conta de pendências ambientais.
O pedido partiu da compradora S.R.C, que alega se sentiu enganada após comprar o lote e ser surpreendida com notícias pela imprensa que os imóveis da região estão sendo embargados devido a falta de licenças ambientais. Por isso, informou não ter interesse na continuidade do contrato.
Embora a magistrada tenha reconhecido o direito da parte autora em rescindir o contrato, negou o pedido de liminar para bloqueio de patrimônio da imobiliária argumentando que a fase processual ainda está prematura.
“No entanto, em que pese à probabilidade do direito, indefiro o pedido de bloqueio financeiro da parte requerida, tendo em vista que se trata de processo de conhecimento, não restando comprovado, em sede de tutela de urgência, o direito da parte ao recebimento da quantia pleiteada, nesse momento processual, ou a impossibilidade de pagamento após a determinação por sentença de mérito”, diz um dos trechos da sentença.
Liminares
Em setembro deste ano, o Ministério Públicou ajuizou 12 ações civis públicas contra o parcelamento ilegal do solo em 15 empreendimentos localizados às margens do Coxipó do Ouro. Em todos os casos apreciados pela Vara Especializada do Meio Ambiente houve a concessão de medidas liminares pleiteadas pelo pela 29ª Promotoria de Justiça de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística
As decisões judiciais estabeleceram o embargo das atividades de 11 loteamentos clandestinos, a saber: Águas de Chapada I, II e II, Portal Águas de Ouro, Paraíso dos Lagos I e II, Paraíso dos Ipês, Paraíso Prime, Cristal das Águas, Paraíso das Palmeiras e Paraíso da Família. As liminares determinam também que as partes requeridas paralisem atos de alienação, publicidade, de anúncio e recebimento de valores decorrentes da comercialização dos lotes dos empreendimentos citados acima.
Foi constatado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) e por técnicos da Prefeitura Municipal de Cuiabá que os requeridos estavam agindo por conta própria no parcelamento ilegal do solo para a implementação dos empreendimentos.
Foram instaladas vias e comercializados lotes sem as devidas licenças ambientais, sem a aprovação do projeto arquitetônico urbanístico pela Prefeitura e sem registro imobiliário junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Também foram verificados desmates de vegetação e degradação de área de preservação permanente do rio Coxipó do Ouro.
Nikita | 28/12/2021 09:09:17
Esse povo burro ainda cai nessas furadas, a primeira coisa antes de fechar negócio é a apresentação pelo menos da Licença prévia que a Sema emite. Agora compra gato por lebre, tá aii
Antunes Silva | 28/12/2021 07:07:55
Eu sempre digo que a desinformação ajuda ao experto. As pessoas não assistem aos noticiários (ou lêem) e são facilmente ludibriados. Mesmo assim quando vc vai comprar um imóvel, vc levanta na prefeitura e nos cartórios toda a situação de regularidade justamente para evitar esse tipo de situação e ter seu dinheiro retido nas mãos de espertalhões. Notadamente usaram de má fé
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