O juiz da Comarca de Porto dos Gaúchos, Fabrício Savazzi Bertoncini, institui o Projeto “Virando a Página”, que visa estimular a doação de obras literárias para pessoas privadas de liberdade que cumprem pena na Cadeia Pública do município. O magistrado também é o corregedor da unidade penal.

Interessados em participar da ação, podem entregar os livros doados na Direção do Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos, das 12h às 19h. Caso o doador tenha interesse em se identificar, os itens receberão um carimbo.

Além de possibilitar a melhoria e aumento do acervo das bibliotecas das unidades penais, os livros também serão utilizados como incentivo à leitura e estudos para aqueles que estão privados de liberdade. 

Segundo o magistrado, Fabrício Savazzi, as obras literárias doadas poderão ser clássicas, científicas ou filosóficas. “Desde que contribuam para a capacitação profissional e reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário. Todas as obras doadas serão previamente analisadas, a fim de verificar se o material atende aos objetivos propostos”, comentou.

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), também conta com o projeto “Livro para ser livre” com intuito de estimular o interesse de reeducandos e reeducandas em seguir uma trajetória educacional, para que consigam retornar ao convívio social em condições úteis para a vida e o trabalho.  

Só na última campanha, em 2023, o GMF entregou mais 8,5 mil livros à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) beneficiando todas as unidades do sistema socioeducativo e unidades prisionais do Estado.  

A ação também está alinhada ao Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Socioeducativo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.  

Remição de pena – Além de ocupar o tempo ocioso, enriquecer o vocabulário, despertar o interesse pelos estudos e possibilitar a descoberta de competências e habilidades profissionais, o sistema penitenciário permite que as pessoas em privação de liberdade possam solicitar a remição de pena pela leitura.  

A cada livro lido, deve ser encaminhada uma resenha sobre a obra para uma comissão de análise. De acordo com a SESP, podem ser abatidos até 44 dias de pena por ano.  

O desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, afirmou que o Tribunal de Justiça oficializou a todos os juízes de execução penal, que sejam instituídas as comissões de avaliação em todas as unidades para possibilitar o acesso ao benefício.  

Endereço para a entrega de livros: Direção do Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT - Av. Diamantino, n.º 1.487, Centro, CEP: 78560- 000

Horário: das 12h às 19h