A eleição para escolher a nova composição do Conselho Municipal de Saúde será realizada na tarde desta quinta-feira (15), das 14 às 16 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. A eleição acontece a cada dois anos.

O Conselho é integrado por vinte membros, sendo assegurada a sua composição por usuários (50%), representantes dos prestadores de serviços públicos ou privados, incluindo o governo municipal (25%) e representantes dos trabalhadores da saúde (25%).

A presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Saúde e cada titular do Conselho terá que possuir um suplente que deverá substituí-lo em suas ausências, afastamentos e impedimentos.

A participação dos usuários no Conselho Municipal de Saúde será composta da seguinte forma: 01 representante da União das Associações de Moradores de Bairro;  01 representante do Movimento Sindical; 01 representante de Organização de portadores de doenças e patologias específicas; 01 representante do Movimento de Direito Humanos; 01 representante das Pastorais Religiosas; 01 representante de Portadores de Deficiência; 01 representante de Movimentos Populares Específicos na Área de Saúde; 01 representante de Organização de Mulheres; 01 representante de Organização de Terceira Idade e; 01 representante do Movimento de Defesa da Criança e do Adolescente.

Os representantes dos trabalhadores da saúde serão eleito dentre as categorias que fazem parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde. O segmento dos prestadores de serviços de saúde pública e privada, incluindo o governo municipal, será composto da seguinte forma: o secretário unicipal de Saúde, representando a Secretaria Municipal de Saúde; um representante do Hospital Júlio Müller; um representante das entidades Filantrópicas; um representante da Secretaria de Estado da Saúde; um representante do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Cabe ao Conselho Municipal de Saúde atuar na formulação de estratégias e acompanhar a execução da política de saúde do município de Cuiabá, definida e elaborada pela Conferencia Municipal de Saúde, convocada pelo conselho.

Além disso, deverá estabelecer critérios e diretrizes quanto à contratação de serviços de saúde no município, junto aos órgãos e autoridades de saúde pública beneficentes ou privadas, para melhor consecução dos objetivos da saúde da comunidade, e acompanhar as ações e serviços da saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos destinados ao SUS/Cuiabá. Também deverá propor anualmente, com base na política de saúde, aplicações orçamentária especificadas dentro de limites estipulados pelo art. 170, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cuiabá; fiscalizar a movimentação dos recursos financeiros do Fundo Único de Saúde Municipal; e convocar Assembléia Geral para organização da Conferência Municipal de Saúde.