A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realiza, de 13 de julho a 15 de agosto mais uma edição da campanha “Baixe a taxa” para regularizar 67 mil processos eletrônicos da Primeira Instância que estão pendentes de baixa definitiva. O foco da ação é o cidadão, já que com o arquivamento definitivo desses processos, as unidades judiciárias vão trabalhar apenas com as ações judiciais que estão em andamento, garantindo a celeridade dos serviços prestados.

Para dar seguimento à campanha, o corregedor-geral do Estado, desembargador Luiz Ferreira da Silva encaminhou ofício-circular aos juízes que atuam nas 79 comarcas solicitando adesão e empenho para a regularização do acervo processual, com isso, reduzindo a taxa de congestionamento e aumentando a produtividade dos magistrados. O ritmo intenso de trabalho, mesmo diante da pandemia da Covid-19, mostra que o Judiciário não para.

O corregedor espera que a campanha tenha o mesmo êxito do ano anterior. Em 2020, em virtude do teletrabalho imposto pela crise pandêmica, e a consequente suspensão dos prazos dos processos que tramitam fisicamente, o “Baixe a Taxa” vai envolver apenas os feitos eletrônicos.

“A expectativa é repetir o mesmo sucesso da edição anterior. Esse é o mote do ofício encaminhado às comarcas. Ano passado baixamos mais, mas em razão do momento excepcional que estamos vivendo talvez não consigamos superar os números, uma vez que só entrarão processos eletrônicos nesta campanha”, comenta.

O magistrado afirma que com a campanha, o cidadão e o judiciário saem ganhando. “Uma vez baixado o processo, a pessoa que está com alguma demanda na justiça, especialmente em processos de execução, pessoa em polo passivo, poderá retirar uma certidão sem que seu nome esteja negativado. Baixar o acervo processual não diminui apenas a taxa de congestionamento, mas também a longevidade do estoque, melhora a estrutura da unidade na medida em que os processos saem do sistema, além de cumprir as metas do CNJ”, diz.

O corregedor lembrou ainda do empenho que vem sendo empregado por juízes e servidores da Primeira Instância, sobretudo durante o período em que estão realizando suas tarefas de casa, mantendo grande ritmo trabalho. “Os juízes mato-grossenses são muito dedicados, não é à toa que estão em segundo lugar no Brasil em números de prolação de sentenças”, afirma.

São passíveis de baixa: processos com sentenças transitadas em julgado, mas ainda tramitando; processos de execução fiscal arquivados há mais de cinco anos; processos com sentenças transitadas em julgado no aguardo do pagamento das custas, entre outros.

A taxa de congestionamento é um dos indicadores avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mede a efetividade de um tribunal em um determinado período. Para isso, são levados em consideração o total de casos novos, os casos baixados e o estoque pendente.

Na campanha de 2019, em apenas três meses (julho, novembro e dezembro) foram baixados de forma definitiva 193.908 mil processos.