A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com 300 vagas para o curso Direitos Fundamentais Constitucionais. As inscrições abriram nesta segunda-feira (11.8) e podem ser realizadas até o dia 31 de agosto - clique aqui para se inscrever.

A capacitação é voltada exclusivamente para servidores do Poder Executivo Estadual e será oferecida na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com acesso ao conteúdo disponível entre os dias 8 de setembro e 5 de outubro.

O curso tem como objetivo preparar os servidores com base nos principais conteúdos da Constituição Federal, abordando conceitos fundamentais como natureza jurídica dos direitos, tratados e convenções internacionais, além do papel do Tribunal Penal Internacional.

Serão tratados os direitos fundamentais, considerados garantias essenciais à dignidade humana, com natureza constitucional, aplicabilidade imediata e classificação. O conteúdo inclui ainda os direitos individuais, sociais e coletivos.

A formação é composta por quatro módulos e os participantes que concluírem o curso receberão certificado com carga horária de 35 horas-aula. Mais informações pelo e-mail ead@seplag.mt.gov.br.