Neste dia 12 de agosto comemora-se em todo o Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos, data que marca uma das maiores bandeiras da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), instituição que há 26 anos luta pelos direitos das pessoas hipossuficientes e que, muitas vezes, são esquecidas pela sociedade.

Para o defensor público e representante da DPEMT no Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, Fábio Barbosa, a defesa da pauta está no cerne da Defensoria Pública.

“Dentro das atribuições da DPEMT, tal qual a defesa dos hipossuficientes e dos vulneráveis, seja de forma judicial ou extrajudicial, garantindo direitos individuais e coletivos, a Defensoria Pública também tem o dever de promover a proteção dos direitos fundamentais. Perante o Conselho Estadual de Direito Humanos a DPEMT exerce um papel fundamental não só no intuito das discussões das matérias sobre violações de direitos e das políticas públicas, mas com o fortalecimento do próprio Conselho”, afirma o defensor.

De acordo com Fábio Barbosa, um dos maiores exemplos da atuação da DPEMT na defesa dos direitos humanos são as ações realizadas pelos Grupos de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedics). Criados a partir de 2019, os Gaedics visam dar atenção especial a grupos sociais específicos da população com o objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita de forma prioritária e coletiva.

Mais do que apoiar a atuação dos membros da Defensoria Pública de Mato Grosso, os Gaedics passaram a atuar como uma forma de empoderar os grupos sociais vulneráveis, incluindo os movimentos sociais, diretamente afetados em cada setor.

Atualmente existem seis Gaedics na DPEMT: Gaedic Pessoas em Situação de Rua (PopRua); Sistema Carcerário; Gaedic Educação; em atenção aos Catadores de Materiais Recicláveis; Gaedic Saúde e Saúde Mental.

Entre tantas ações famosas, podemos citar o projeto Rualogia, realizado pelo Gaedic PopRua. O Rualogia funciona como uma forma de acolhimento das lideranças e dos membros representantes das pessoas em situação de rua. Durante o projeto, as pessoas são convidadas a se reunir na DPEMT para estabelecer um círculo de debates e de educação em direitos. Durante as reuniões, são ministradas palestras, rodas de conversa e oficinas participativas, sempre com o objetivo de oferecer informações acessíveis sobre os direitos fundamentais da população em situação de rua, fortalecendo sua autonomia e capacidade de reivindicação.

Já quando o assunto é a defesa dos direitos das pessoas encarceradas, o Gaedic do Sistema Penitenciário é exemplo de atuação. O grupo de atuação surgiu com o objetivo de analisar e verificar denúncias de maus-tratos sofridos pela população carcerária do estado de Mato Grosso. O Gaedic busca melhorias nos centros de ressocialização e nos presídios do estado, fazendo com que as necessidades básicas das pessoas encarceradas sejam atendidas como o acesso à saúde, higiene, alimentação e, obviamente, auxílio jurídico.

“Ainda não possuímos um núcleo de atuação especializado em Direitos Humanos, mas isso não impede que a DPEMT atue de forma estratégica e diária na defesa dos direitos fundamentais. Cada defensor pode e deve realizar atividades ligadas à defesa desses direitos”, afirma Fábio Barbosa.

O dia 12 de agosto foi oficializado como o Dia Nacional dos Direitos Humanos por meio da lei federal nº 12.641/2012. A data foi escolhida em homenagem a Margarida Maria Alves, defensora dos direitos dos trabalhadores assassinada em 1983 aos 50 anos de idade. Maria foi assassinada na Paraíba por um matador de aluguel que a alvejou com diversos tiros na frente dos filhos e do marido.

O crime teve grande repercussão e foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No entanto, somente em 1995 o Ministério Público denunciou quatro mandantes latifundiários, com julgamento de apenas um, que foi inocentado.