O juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, declinou da competência para julgar o pedido de imunização contra o novo coronavírus (Covid-19) de Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, um dos principais líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso. O despacho informando a medida é do dia 30 de junho de 2021. 

Com o entendimento do juiz, o pedido de imunização deverá tramitar na 2ª Vara Criminal de Cuiabá – adiando a decisão. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues lembrou que uma resolução do TJMT estabelece que compete à 2ª Vara Criminal “exercer a execução de penas de liberdade de regime fechado, aberto e semiaberto, bem assim, de penas restritivas de direitos e a corregedoria dos presídios”. 

Sandro Louco está com 54 anos e encontra-se preso na Penitenciária Central do Estado (PCE). Ele alega ser portador de hepatite-C crônica, e que está incluído no grupo de risco com prioridade para a vacinação. 

Um mandado de segurança pedindo a vacinação foi ingressado no Poder Judiciário de Mato Grosso em 22 de junho de 2021. A petição lembra que após a imunização dos idosos que estão recolhidos nas unidades prisionais de Cuiabá, também solicitou que os demais reeducandos que possuam comorbidades, de 50 a 55 anos, sejam igualmente imunizados. 

A direção da PCE, por sua vez, respondeu que “está aguardando apenas a Ordem Judicial ou mesmo a Prefeitura liberar as doses para as Unidades Penais”, e que já vem realizando o cadastro de pessoas privadas de liberdade (PPL), com comorbidades, para serem imunizadas. 

“Importante se destacar que não se está requerendo qualquer benesse à pessoa privada de liberdade, mas tão somente estabelecendo uma simetria com as pessoas libertas, ou seja, deve­-se atender ao critério etário e fixado pelo Ministério da Saúde para o plano de vacinação e/ou se a pessoa é, ou não, portadora de comorbidade. Em Cuiabá, por exemplo, pessoas acima de 55 anos SEM comorbidade e de 18 a 55 com comorbidade já estão sendo vacinadas”, diz trecho do pedido. 

Sandro Louco é considerado um dos criminosos mais perigosos de Mato Grosso, sendo o autor de latrocínios, sequestros e roubos. Suas condenações já ultrapassam 200 anos de prisão. 

Sandro Louco chegou à PCE, em Cuiabá, em maio de 2019 após ser transferido da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas (PR), onde estava preso desde 2016, para ficar mais próximo da família. O líder do CV foi preso no ano 2000 após assaltar um banco em Várzea Grande, onde conseguiu fugir diversas vezes, além de liderar uma rebelião na penitenciária Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (737 KM de Cuiabá).