O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, confirmou o recebimento de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra o delegado da Polícia Civil Bruno França Ferreira. Ele é suspeito de abuso de autoridade e de ter invadido uma mansão, localizada no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá, em novembro de 2022. Na decisão, ele agendou a audiência de instrução e julgamento do caso para agosto de 2025.

Bruno França alegou suposta incompetência da Sétima Vara Criminal de Cuiabá para julgar o caso, solicitando que os autos fossem encaminhados para a 10ª Vara Criminal da capital. A tese, no entanto, foi negada pelo magistrado, que apontou ser responsável por julgar crimes contra a administração pública.

“Com efeito, quanto ao apontamento de incompetência deste Juízo, como destacado pelo MPE, insere na parcela de jurisdição da 7ª Unidade Judiciária Criminal de Cuiabá-MT as acusações de crimes contra a Administração Pública. No caso concreto, segundo alega o MPE, teria o denunciado, pessoa que ocupa cargo de Delegado de Polícia Civil, abusado das funções do cargo público e praticado as condutas descritas nos arts. 13 e 22 da Lei 13.869/2019. Até pelo bem jurídico tutelado, bem assim pela suposta convocação de Investigadores de Polícia Civil visando à teórica pratica ilícita, o comportamento narrado, em tese, atenta contra princípios da Administração Pública e, portanto, atrai a competência desta especializada”, diz a decisão.

O magistrado também entendeu que não seria caso de absolvição sumária e confirmou o recebimento da denúncia contra o delegado por abuso de autoridade e invasão de domicílio. Na decisão, ele agendou ainda audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, as 14h.

Entenda o caso

O delegado Bruno França é acusado de abusar de sua autoridade e aparato público para invadir a casa da empresária Fabíola Cássia Nunes e intimidar ela, o marido e uma filha pequena, no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá, em novembro de 2022. As imagens de uma câmera de segurança instalada na sala da mansão revelaram como o profissional, acompanhado de mais três policiais do GOE (Grupo de Operações Especiais), realizaram o procedimento.

A confusão teve início após um desentendimento entre o filho da empresária e o enteado do delegado no condomínio Alphaville 1. As duas famílias já se enfrentam na Justiça devido a rusga gerada pelos adolescentes. A família que teve a casa invadida alega que deixou de morar no Alphaville por sofrer ameaças. Na ocasião, o delegado alegou estar em cumprimento de uma “prisão em flagrante” em descumprimento de uma medida protetiva em favor de seu enteado. No entanto, a vítima alegou que desconhecia a medida e tampouco foi notificada a respeito.

Fabíola Cássia Garcia Nunes também responde a uma ação penal por perseguição, após ter sido denunciada pelo MP-MT. O órgão ministerial alega que a empresária teria passado a perseguir J.M.M.A.B, enteado do delegado, por acreditar que ele estaria envolvido em uma agressão cometida contra seu filho. De acordo com a denúncia, o filho de Fabíola teria sido agredido nas imediações de um condomínio de luxo, na capital, e que a empresária atribuiu a autoria das agressões ao enteado do delegado, juntamente com outros adolescentes.

Em depoimento, o adolescente contou que passou a ser perseguido psicologicamente por diversas vezes pela mulher, que passava com o seu carro e o ameaçava em voz alta, de uma forma que a vítima pudesse ouvir. O órgão ministerial narrou que em uma das oportunidades, em outubro de 2022, a mulher foi até a quadra de futebol do condomínio, onde o jovem estava, e ao se aproximar, passou a chamar o adolescente de ‘covarde’ e ‘p** no c*’.

A suspeita teria feito ainda ameaças e exposto o garoto ao ridículo, na frente de outras pessoas que estavam no local, segundo a denúncia. Por conta deste episódio, foi pedida uma medida protetiva, que acabou sendo acatada pelo juízo da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

Em uma oportunidade, segundo a denúncia, a mulher foi até Rondonópolis, onde acontecia um evento da escolinha de futebol que o adolescente frequentava, para encontrar o adolescente, chegando a perguntar ao treinador onde o mesmo estava, sendo informada que ele não tinha viajado.