Domingo, 11 de Agosto de 2019, 21h00
CONTRAVENÇÃO PENAL
Desembargador de MT compara jogo de bicho a MT CAP e "sugere" legalização
Gilberto Giraldelli citou que regulamentação pode até render tributos ao Estado
CARLOS MARTINS
Especial para o FOLHAMAX
Durante considerações na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na votação de habeas corpus para soltar integrantes dos grupos Colibri e Elo/FMC, o desembargador Gilberto Giraldelli chamou a atenção sobre o tratamento diferente que se faz do jogo do bicho e de outros jogos de sorteio, que são registrados como de venda de título de capitalização. A fala do magistrado ocorreu durante análise do habeas corpus do empresário Giovani Zen Rodrigues, genro de João Arcanjo Ribeiro.
“Qual é a diferença que se tem ai desses MT CAP, que a gente vê todo o dia, inclusive sorteando pela TV? MT Cap e outros vários aí que falam que trazem prêmios e tudo mais?”, questionou o desembargador.
Giraldelli disse, ainda, que o Estado ainda não acordou para a necessidade de regulamentação da atividade, que poderia render tributos. Porém, segundo ele, como a exploração do jogo do bicho é considerada como contravenção penal, acaba tendo a necessidade de "acionar" o Direito Penal para resolver.
“Nós sabemos que a atividade do Direito Penal é subsidiária. Só deve entrar em campo quando outros ramos do Direito não possam resolver pelas vias legais”, afirmou.
Ele criticou, também, o fato de que se dá hoje no Brasil um tratamento do Código Penal de 1940, tratando o jogo do bicho com ferrenho posicionamento do Direito Penal. “A meu ver, já deveria ter sido melhor aquilatado e melhor resolvida essa questão”, observou.
DEBATE NO STF
Giraldelli pontuou ainda que o jogo do bicho está "enraizado" na cultura popular e é alvo de debates até no STF. “Não precisa ser nenhum expert para saber que o jogo do bicho existe. Vamos ser hipócritas, falar que não existe o jogo do bicho? Quem é que em sã consciência pode dizer isso? É verdade, tem jogo do bicho, sim. Inclusive, tem alguns dos memoriais que fala sobre essa questão que está sendo debatida no âmago do Supremo Tribunal Federal para saber se ela foi recepcionada, se ela vai ser considerada como um ilícito no aspecto mais ampliado, se se trata de crime, até pela questão da educação social. Porque hoje nos temos ai, a exploração do jogo de bicho”, completou o desembargador.
OPERAÇÃO MANTUS
Na quarta-feira (7) passada, a Terceira Câmara Criminal do TJ concedeu habeas corpus a sete integrantes dos grupos Colibri e Ello/FMC, que exploravam o jogo do bicho em Mato Grosso. Entre eles estão o genro de Arcanjo, Giovanni Zem Rodrigues, e Edson Nobuo Yabumoto, do grupo Ello/FMC. Eles foram soltos com várias medidas cautelares.
Entre os que ainda continuam presos estão João Arcanjo Ribeiro (líder da Colibri) e Frederico Muller Coutinho (chefe da Ello/FMC). Os dois grupos foram desmantelados durante a Operação Mantus, deflagrada pela Policia Civil no dia 29 de maio.
Indiciadas pelos crimes de lavagem de dinheiro oriundo da contravenção penal do jogo do bicho, no dia 14 de junho 33 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).
ASSISTA A FALA DE GIRALDELLI A PARTIR DE 1H23M DA SESSÃO DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
ESTADO SANGUESSUGA | 12/08/2019 11:11:56
A RESPOSTA DE POR QUE UM PODE E O OUTRO NÃO PODE É PORQUE QUANDO O ESTADO FAZ TA BELEZA, MAS SE FOR QUALQUER EMPREENDEDOR É ERRADO, TEM QUE LIBERAR MESMO, TEM QUE LIBERAR ATÉ OS CASSINOS, O DINHEIRO É MEU E O ESTADO NÃO PODE ME DIZER COMO EU GASTO ELE!
Homem Sincero | 12/08/2019 10:10:32
Uma coisa é certa: se eu ganhar nessa coisa jamais irei fazer aquela propaganda patetica cantando musiquinha e passando vergonha alheia todo felizão na tv. Eu ein, deus é mais.
Amanda Duarte | 12/08/2019 09:09:59
É o único jeito de solucionar o problema. Caso contrário irá passar a vida inteira enxugando gelo. Se regulamentar ao menos poderá arrecadar tributos e destiná-los para as necessidades da sociedade.
Thomas Morus | 12/08/2019 09:09:48
PARABNENS pelo Bom Senso. Adotando mesmo que implÃcito o PrincÃpio da razoabilidade, que é a capacidade de coordenação hierárquica de todos os conhecimentos e que se deve julgar dentro de uma proporção adequada entre os meios utilizados e os fins desejados, ora como muito bem o disse o Desembargar com coragem e sensatez, o “jogo do bico” é cultural. Ademais, o próprio governo, seja Federal ou Estadual, praticam a contravenção com autorização legislativa. Sim é preciso legalizar o jogo do bicho, e outros mais, basta de hipocrisia. Só pra dizer que EU não jogo, mas se alguém quer jogar que seja livre...
Giltosn | 12/08/2019 08:08:29
Olá, eu só queria entender que magica o MTcap faz pra repor os custos dos prêmios de todo domingo. Todo domingo mais de 5 prêmios carÃssimo camionetas, amaro etc. A duvida é que o forte da venda é só no sábado e os pontos vendas pouca gente comprando ou nenhuma. Quem pode me tirar esta duvida? Vai me dizer que venda pelo aplicativo o forte kkkkkk
Ramis | 12/08/2019 08:08:16
Jogo do bicho=assassinatos, mortes, pistolagem, lavagem , desvios, bandidagem intimidaçãos, só isso Dr, quer mais...
Olho Vivo | 12/08/2019 07:07:37
Por onde anda o MInistério Público ? Por que os promotores não investigam o que é feito com os prêmios considerados grandes desse MT CAP ? Se os ganhadores vendem, por que o dinheiro some em seguida e eles ficam quebrados ? E ainda usam o nome do Hospital do Câncer nisso aÃ. Dá uma investigadinha MP, talvez encontre alguma coisa ...
ELISABETH O MACHADO | 12/08/2019 07:07:17
Concordo com o Desembargador Giraldelli, não só nessa situação, que há hipocrisia da sociedade e dos poderes !! O mesmo chIcote que bate em CHICO, não bate em FRANCISCO.
Cuiabano | 12/08/2019 03:03:31
EU NUNCA JOGUEI NO JOGO DO BICHO E NA LOTERIA JOGUEI UMA DUAS VEZES MAS O DESEMBARGADOR ESTA CORRETO NA SUA ANALISE PORQUE REALMENTE NÃO EXISTE DIFERENÇA ENTRE JOGAR NO JOGO DO BICHO, LOTERIA, MT CAP, TELE SENA E OUTROS. AI VEM A PERGUNTA PORQUE ESTES OUTROS DE AZAR PODEM E O JOGO DO BICHO NÃO PODE SER LEGAL? ACHO QUE ESTA NA HORA DE LIBERAR O JOGO DO BICHO PARA QUEM GOSTA OU PROIBI TODOS OS JOGOS NO BRASIL A COMEÇAR PELA LOTERIA ESPORTIVA.....
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