A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram o edital e o cronograma previsto do Exame Nacional da Magistratura – Enam 2025.1, voltado a habilitar bacharéis em Direito interessados em se inscrever em concursos da magistratura que vierem a ser realizados pelos tribunais brasileiros. As inscrições estão previstas para ocorrerem entre os dias 10 de julho e 14 de agosto, às 16h do horário de Brasília.

Pessoas residentes em Mato Grosso e que se autodeclaram como negras (preta ou parda) devem passar pelo procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para isso, é necessário solicitar a validação de sua condição étnico-racial, enviando um e-mail para comissaoheteroidentificacao@tjmt.jus.br com três documentos em anexo:

- Comprovante de inscrição no Enam 2025.2

- Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado; e

- Fotografias, que deverão ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro.

No momento do envio do e-mail, é importante indicar no campo assunto o concurso para o qual a pessoa fez inscrição e será submetida à validação pela Comissão de Heteroidentificação, neste caso, “Prova Enam”.

A validação da autodeclaração poderá ocorrer mediante os documentos enviados pelo interessado. Caso isso não seja conclusivo para o parecer da Comissão, a pessoa será convocada, mediante e-mail e edital, para uma segunda etapa de averiguação telepresencial, em data e horário a serem divulgados. As regras estão contidas na Portaria nº 164, de 09 de fevereiro de 2024.