A Defensoria Pública de Mato Grosso sugeriu na reunião do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT), realizada por videoconferência na manhã de sexta-feira (31), o abatimento proporcional do valor das mensalidades escolares, na busca do equilíbrio nas relações de consumo nesse período de pandemia, em que as aulas presenciais estão suspensas. A Defensoria Pública tem discutido o ensino híbrido com a utilização de plataformas digitais, desde que não prejudique a qualidade de ensino, e que haja abatimento do preço das mensalidades, quando o cronograma pedagógico não possa ser cumprido.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensor público, João Paulo Carvalho Dias, pontuou que a pandemia trouxe um período de exceção, com alteração de status financeiro, não só aos prestadores de serviços como aos consumidores. “É preciso manter o diálogo com estudantes e flexibilizar o pagamento para que os fornecedores não percam os consumidores. A Defensoria também se preocupa com poder de compra da população e o desequilíbrio econômico. Caso não haja flexibilização, vamos ter um aumento significativo no grau de inadimplência, que pode levar ao fechamento de instituições”, explicou João Paulo.

Na pandemia algumas instituições de ensino passaram a ter aulas de forma remota, por meio de plataformas online, porém, o Nudecon recebeu reclamações de diversos estudantes, que não tiveram aulas presencias ou estágio, pois, não conseguem repor o calendário escolar. Um contraponto, as universidades informam a necessidade de aguardar a reposição, após o período pandêmico.

Para o defensor João Paulo, qualquer projeção de retorno às aulas pode vir a falhar. Por isso, a defensoria pede que haja sensibilidade dos prestadores de serviço, um diálogo com os estudantes para renegociar as mensalidades e discutir uma flexibilização de forma a atender os dois lados. Levando em consideração de que estamos falando de sujeitos interdependentes, um acordo pode ‘salvar’ o aluno e a instituição de ensino neste momento crítico.

O governo do Estado sancionou a Lei nº 11.150 que prevê descontos e flexibilização das mensalidades em escolas particulares de Mato Grosso enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A lei prevê um desconto mínimo obrigatório de 5% no valor das mensalidades e flexibilização de 10% a 30%. 

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, tem solicitado a transparência, boa-fé, informação e orientação aos estudantes, de tal modo, evitar busca e intervenção dos órgãos de defesa do consumidor.