STJ nega transferência de megatraficante para cumprir pena em MT

 

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de transferência do traficante brasileiro Marcus Vinicius Espíndola Marques, que tenta cumprir pena no regime semiaberto em Mato Grosso. Na decisão, o magistrado apontou que, como os autos não foram julgados pelo tribunal de origem, qualquer determinação se configuraria como supressão de instância.

Marcus Vinicius Espindola Marques Pádua foi preso no Paraguai no dia 15 de fevereiro de 2022, durante a Operação Turfe, deflagrada pela Polícia Federal. Natural de Goiânia, o traficante morava em Cocalinho e era um dos homens mais procurados no Brasil por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

O recurso proposto pela defesa de Marcus Vinicius Espindola Marques de Pádua tentava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que negou um pedido de transferência do traficante para o sistema prisional de Mato Grosso. Segundo os autos, a solicitação foi rejeitada por conta da ausência de vaga compatível com o regime semiaberto.

A defesa apontava que o traficante estaria sendo submetido a constrangimento ilegal, já que teria sido constatada a possibilidade do cumprimento da pena em Mato Grosso, através de monitoramento eletrônico. Em liminar, era solicitada a transferência imediata de Marcus Vinicius Espindola Marques de Pádua para Água Boa.

O pedido, no entanto, sequer foi analisado pelo ministro, tendo em vista que os autos não foram julgados pelo TJRJ, inviabilizando qualquer decisão. Segundo o ministro, a medida se caracterizaria como supressão de instância, rejeitando assim a petição e, consequentemente, indeferiu o habeas corpus. “Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. No caso, a situação dos autos não justifica a prematura intervenção desta Corte Superior. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem. Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus”, diz a decisão.

Máfia italiana e queda de ministro

A divulgação de uma foto ao lado de Marcus Vinicius Espíndola Marques resultou na demissão do ministro do Interior do Paraguai, Arnaldo Giuzzio, em 2022. O político chegou a ser ministro da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) até 2021, antes de assumir a nova pasta. De acordo com as investigações, o traficante brasileiro atuava em uma rede de exportação de drogas para Europa, por meio de vínculos com a máfia italiana.