Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2024, 16h28
PASSE LIVRE
Empresa de ônibus aciona TCE para receber R$ 17 milhões em Cuiabá
Empresa alega que corre risco de perder veículos financiados
Da Redação
A Caribus Transportes, uma das principais empresas de transporte coletivo de Cuiabá, ameaçou paralisar os serviços por conta de um calote da Prefeitura de Cuiabá, que já ultrapassa a cifra de R$ 17 milhões. No processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a concessionária denunciou que possui contrato com o município desde dezembro de 2019, e hoje detém 24,22% dos lotes para a prestação desse serviço, tendo direito a receber os subsídios da Prefeitura para cobrir os custos.
Porém, esses subsídios não têm sido pagos pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Ocorre que hoje a Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT possui aproximadamente como saldo devedor no montante de R$ 17.244.360,46 em razão da inadimplência dos subsídios que deveriam ser pagos para a Caribus, conforme certifica a Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos-MTU, entidade associativa das empresas concessionárias de transporte coletivo urbano dos municípios de Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT”, relatou.
A empresa anexou documentos que comprovam a dívida milionária, bem como as tentativas de negociação com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e com Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que não tiveram resposta.
“Hoje a Caribus, conforme Acordo Operacional, atende por 21 linhas do transporte coletivo municipal, servindo à população com uma frota de 84 ônibus e é responsável por atender o percentual de 24,22% dos quase 300 mil passageiros e usuários dos serviços públicos de transporte coletivo em Cuiabá-MT. Ao longo ano de 2023, mais de 6 milhões de passageiros foram transportados apenas pela empresa Caribus, que correm o risco de terem suas linhas sem atendimento”, pontuou.
A Caribus afirmou que, para manter suas obrigações, precisou realizar empréstimos superiores a R$ 7,3 milhões, que já estão vencidos. “Ainda, em razão do inadimplemento da Prefeitura Municipal, a empresa Caribus não tem conseguido arcar com suas dívidas e corre o risco de busca e apreensão dos ônibus, o que afeta a coletividade, bem como, tem sofrido inúmeros protestos em cartórios [...] razão pela qual medidas devem ser adotadas por essa corte de contas para evitar a catástrofe nas contas públicas e na gestão”, disse.
Conforme a empresa, o transporte coletivo é um serviço essencial, “razão pela qual se houver a paralização, toda a coletividade será afetada”.
“Tratando-se de serviço público municipal e essencial, e a sua efetiva paralização acarretará dano ao erário e a toda a população mato-grossense, requer que esta corte de contas intervenha no feito e mediante a concessão de tutela de urgência, manifeste-se de maneira urgente determinando o reequilíbrio econômico-financeiro com o pagamento da dívida pública referente ao serviço prestado mediante a indisponibilidade de bens no valor de aproximadamente R$ 17.244.360,46, destinadas para os pagamentos inadimplidos do Contrato de Concessão Pública n.º 621/2019”, pediu.
O processo está sob a relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo. Em outubro do ano passado, ele determinou a criação de uma Mesa Técnica visando buscar uma solução consensual para o caso. Porém, até o momento, não houve acordo entre a Caribus e a Prefeitura.
José Santiago junior | 06/01/2024 07:07:14
Alô tce, ministério público, veja o que está acontecendo com o contrato para monitoramento das escolas e creches em Cuiabá contrato muito suspeito. Caro e ineficaz.
Carcerelli | 05/01/2024 22:10:26
Olha o nÃvel que chegou a Prefeitura de Cuiabá, o roubo já está escancarado, tá igual o PT em 2016, acabou a fonte, e a câmara de vereadores que não faz nada pra tirar esse Pior Prefeito de Cuiabá da história.
FGN | 05/01/2024 20:08:52
Lembro me como se fosse hoje um jovem, acho que era presidente da juventude do PSB na época,lutou piemente contra a forma que estava sendo aprovada a lei do passe livre em Cuiabá pois estava na cara que a prefeitura não teria caixa pra custear determinada despesas,poxa tudo e planilha,custos e despesas, agora chupa essa manga futuros candidatos a gestores de Cuiabá
Nao Eleitor em Mato Grosso | 05/01/2024 18:06:33
E o ROMBO está só aumentando, a cada dia aparece mais dividas do PALETÓ. Será que não tem ninguém dos CULHÕES ROXOS para dar um fim nessas MAZELAS desse prefeito PALETÓ.! Esse MALANDRO TRAPALHÃO, palavras de Mauro Mendes, já deveria estar em uma PENITENCIÃRIA de SEGURANÇA MÃXIMA!!!! Nesta cidade não tem vereadores, esse é o problema.
Zeca | 05/01/2024 18:06:25
Tá feio, do jeito que tá, nenéu deve dever até o cabaré de Ana preta.
King | 05/01/2024 18:06:21
Onde será q foi parar o dinheiro???? Esse prefeito é péssimo, tem q ser afastado em definitivo.
Fidedigno | 05/01/2024 17:05:34
Enquanto isso o paletó fica falando de VLT, depender dele o VLT teria a energia cortada, caloteiro
Ocaradepau | 05/01/2024 17:05:23
UMA VERGONHA..
VANDO | 05/01/2024 16:04:37
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