Sábado, 26 de Abril de 2014, 17h43
NOVA REGRA
Empresas terão que recuperar estradas antes de cobrar pedágios em MT
Os debates para concessão dos 1.082 km de rodovias proposto pelo Governo do Estado tiveram início com audiências públicas realizadas nos municípios de Juína e Juara, 769 Km e 507,55 km distantes da capital respectivamente. O evento apresentou detalhes dos 197,51 quilômetros das MTs 170, 220 e 325.
O modelo proposto prevê a restauração do pavimento das rodovias pelo Governo antes do processo de concessão como premissa de investimento e a aplicação de recursos públicos. A estimativa é de cerca de R$ 400 mil por quilômetro. Essa medida foi definida para impactar diretamente na redução tarifária. O investimento concessionário engloba a construção das praças de pedágio e das bases operacionais e o panorama financeiro é de cerca de R$ 14,5 milhões.
As despesas operacionais são estimadas em aproximadamente R$ 17,7 milhões anuais. Estão previstos a prestação de serviços de duas ambulâncias equipadas para o socorro médico e duas unidades de caminhão guincho, uma para veículos leves e outra para pesados. O operacional rodoviário também inclui a restauração e revitalização do pavimento após o segundo ano de concessão e a cada quatro anos ao longo do período de 30 anos da administração privada. Nessa perspectiva, representantes do setor agrícola do município de Juara sugeriram a contemplação de balanças móveis de pesagem ao longo da rodovia.
Outro ponto explanado durante o evento foi à metodologia da contagem de tráfego, fator preponderante para viabilidade da concessão. A contagem foi considerada durante sete dias consecutivos no mês de janeiro deste ano e chegou ao número do Volume Diário Anual (VDMA) de 8.100 eixos. Esse dado é o elemento principal para estimar panoramas de receitas e definir a tarifa básica de pedágio. O estudo prevê quatro praças de cobrança ao longo dos 197,51 km, duas na MT-170, uma na MT-220 e a ultima na MT-325. O valor tarifário para cada praça é estimado em R$ 4,10 por eixo.
Durante a audiência no município de Juína, a sugestão foi à inclusão do trecho de 107 km da rodovia MT-170 que da acesso ao município de Brasnorte. A via é um dos corredores econômicos alternativos da região e segundo o engenheiro civil, Paulo Emílio Queiroz, representante da empresa Consult Engenharia, responsável pelo desenvolvimento do projeto, \"a proposta é viável e benéfica. Essa idéia é perfeitamente cabível. Ela viabiliza ainda mais o projeto, inclusive acarreta na diminuição do valor do pedágio pelo fato de aumenta o fluxo de veículos dentro da rota concessionada”, diz.
A próxima etapa é nos municípios de Porto dos Gaúchos e Itanhangá para apresentação dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social referentes à concessão da MT-388, conhecida como Estrada da Baiana. Participaram das audiências, membros do executivo e legislativo municipal, do ministério público estadual, associação comercial, produtores da região do Vale do Arinos e Juruena e sociedade civil organizada.
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