O juiz Jean Garcia Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou o acordo de não persecução penal da enfermeira Gilnara Galvão Torres, acusada de roubar insumos e testes de Covid-19 do Hospital Santa Casa da Capital. “Preenchidas as formalidades legais, homologo o acordo de não persecução penal firmado pelo membro do Ministério Público, pela parte requerida e por seu defensor, para que produza seus jurídicos efeitos”, diz trecho da decisão publicada nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial.

Gilnara foi presa em flagrante, em 2021 pelo crime de peculato. Ela foi pega com dezenas de testes de Covid, além de outros materiais relacionados à sua função na unidade de saúde, que pertenciam ao hospital.

De acordo com a Polícia Civil, os materias apreendidos foram avaliados em R$ 1.390. O acordo de não persecução penal é uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.

Ele começou a vigorar em janeiro de 2020, a partir da Lei 13.694, conhecida como Pacote Anticrime.