XVI Consepre reforça compromisso com democracia

 

O XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado em São Luís (MA) com a divulgação da Carta Lençóis Maranhenses, documento que sintetiza os principais compromissos firmados pelos presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais durante o evento. A carta pode ser acessada na íntegra neste link.

O encontro, realizado entre os dias 30 de julho e 2 de agosto, reuniu os chefes dos Tribunais de Justiça para debater temas estratégicos para o futuro do Poder Judiciário, como a governança da inteligência artificial, a democracia digital, a sustentabilidade institucional e o fortalecimento da comunicação pública do Judiciário.

A abertura contou com a presença de autoridades do sistema de Justiça, Legislativo e Executivo, em solenidade com homenagens, conferência magna com o ministro Flávio Dino e leitura da Carta de São Luís do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Carta Lençóis Maranhenses - Entre os principais pontos da carta, o Consepre reafirmou a confiança nas instituições democráticas, reconhece a centralidade da pauta ambiental e propõe diretrizes para o enfrentamento dos desafios da democracia digital, em um contexto de crescentes transformações tecnológicas e sociais. O documento reforça ainda a importância da comunicação institucional no combate à desinformação e na aproximação do Judiciário com a sociedade.

A governança da inteligência artificial foi explanada pela conselheira Daniela Madeira (CNJ) com foco na Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes como transparência, auditabilidade e supervisão humana. A pauta digital também esteve no centro das discussões, com reflexões sobre os impactos das tecnologias no exercício da jurisdição e na garantia dos direitos fundamentais.

 

Redecom - Outro destaque do encontro foi a apresentação oficial da Rede de Comunicação dos Tribunais de Justiça (Redecom), iniciativa inédita voltada à integração das estratégias de comunicação dos 27 tribunais estaduais. A exposição foi conduzida pela representante do Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, Débora Diniz, que destacou a proposta de atuação articulada entre os 27 Tribunais, com foco no fortalecimento institucional e na aproximação do Judiciário com a população.

A Redecom promoverá campanhas conjuntas, com cronogramas e identidade visual unificados, ampliando a efetividade das ações de interesse público e fortalecendo o vínculo entre o Judiciário e a população.

Alinhamento institucional - O presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, ressaltou que a construção coletiva de compromissos fortalece a atuação harmônica entre os tribunais estaduais e a consolidação de uma justiça mais moderna, transparente e acessível.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a relevância do encontro como espaço de alinhamento institucional e fortalecimento da atuação conjunta entre os tribunais. “O XVI Consepre reafirmou o compromisso dos Tribunais de Justiça com a defesa da democracia, a inovação tecnológica e a sustentabilidade. Foi um espaço importante de cooperação institucional, que fortalece o Judiciário brasileiro em sua missão de garantir direitos e promover cidadania. A troca de experiências e o alinhamento de diretrizes entre os presidentes das cortes estaduais permitem construir soluções mais eficientes e humanas, especialmente diante dos desafios impostos pelo avanço tecnológico e pelas demandas sociais crescentes. Saímos desse encontro ainda mais motivados a implementar boas práticas e ampliar a atuação do Judiciário de forma estratégica e inclusiva.”