Câmara aprova repúdio a ministro do STF

 

Com 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça(05.08) uma moção de repúdio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por iniciativa do vereador bolsonarista Rafael Ranalli (PL). A proposta acusa o magistrado de violar princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a separação dos poderes.

Na justificativa, Ranalli aponta que decisões recentes de Moraes foram tomadas de forma monocrática, com base em inquéritos sigilosos, e sem respeito às garantias constitucionais. Ele cita como exemplos a censura de publicações, remoção de perfis em redes sociais, imposição de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrições de direitos civis antes de uma condenação definitiva.

Para o parlamentar, essas ações representam uma interferência indevida no equilíbrio entre os poderes da República e colocam em risco a confiança da população nas instituições democráticas. Ranalli ainda mencionou reações internacionais, principalmente dos Estados Unidos, que segundo ele, estariam cogitando sanções a autoridades brasileiras devido ao enfraquecimento das liberdades individuais.

A moção aprovada conclama o Senado a acelerar o andamento do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e reforça o compromisso do Legislativo cuiabano com os princípios da Constituição Federal. Ao defender a proposta, Ranalli declarou que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e que é dever das instituições manter a legalidade e o equilíbrio democrático.