Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (10.04), no auditório da Famato, em Cuiabá, os escrivães aprovaram diversas frentes de trabalho importantes ao fortalecimento da categoria. Uma delas foi a permissão para a diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – Sindepojuc participar de um estudo que será feito, em parceria com o Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil – Sinpol, para verificar a viabilidade da unificação dos cargos de escrivão e investigador, denominado de Oficial de Polícia Judiciária – OPJ, proposta que vem ganhando força em alguns estados.

Também aprovaram as contas do Sindepojuc, sob a presidência de Davi Nogueira, no período de abril 2018 a fevereiro 2019, com 63 votos favoráveis, 25 abstenções e nenhum contrário. Além de aprovar a filiação do Sindepojuc na Associação Nacional dos Escrivães de Polícia - Anepol, na Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro Oeste e Norte – Feipol e na Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol.

“Tivemos uma assembleia bastante produtiva, com encaminhamentos importantes e necessários ao fortalecimento da categoria. A exemplo, desse estudo sobre a unificação dos cargos que deverá apresentar as consequências positivas e negativas dessa medida. Existem muitas dúvidas que ainda não foram respondidas, portanto, até lá não temos condições de saber se apoiaremos ou não a unificação dos cargos”, alertou o presidente. Também aprovamos novas filiações que o sindicato terá como ponto de apoio, com representantes lutando pelos interesses dos escrivães em nível nacional, especialmente, neste momento em que se discute a Reforma da Previdência”, explicou Davi.

Destaca que já há um pedido do Sinpol, protocolado na Diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, solicitando a unificação. Contudo, os investigadores ainda definirão em assembleia a realização desse estudo.

O sindicato chama a atenção para a existência da quebra do ciclo da investigação, caso a OPJ se estabeleça, ou seja, na prática, o policial que investiga a ocorrência, não é o mesmo que elabora o flagrante/inquérito, com isso, vários elementos acabam se perdendo durante esse processo em que um policial assume o serviço que outro começou.

Dessa forma, reafirma a importância do estudos para sanar os seguintes questionamentos:

1 - Após a elaboração do flagrante, tendo esse sido convertido em inquérito, quem ficará responsável por finaliza-lo e cumprir os prazos legais?

2 - Caso o mesmo policial que elaborou o flagrante fique responsável pelo inquérito, como isso impediria que esse policial acabasse trabalhando só na atividade cartorária devido a obrigação do cumprimento dos prazos dos inquéritos que estão sob sua responsabilidade?

3 – No caso da unificação dos cargos, quem ficará responsável pelos Inquéritos/procedimentos/apreensões que já existem nos cartórios?

4 – Sendo determinado pelo delegado, qualquer OPJ seria obrigado a assumir a atividade cartorária?

5 – Como funcionaria os plantões? 

6 - Como funcionaria o expediente?

7 – Como funcionaria as escalas para determinar quem será o responsável pela elaboração dos flagrantes trazidos pela PM?

8 – Será opcional ou obrigatória ao policial aderir ao OPJ?

9 – Haverá FUSÃO dos cargos ou seria criado um novo cargo (OPJ)?

10 – Como será garantido a paridade com o OPJ para quem já é aposentado?

11 - Cada equipe teria o seu cartório para elaborar os seus procedimentos ou o mesmo cartório seria dividido por várias equipes?

12 - Caso um mesmo cartório seja dividido por várias equipes, como funcionaria o sigilo das informações que está sob investigação de uma equipe e que não poderia ser compartilhada com outra? 

13 – Como seria a guarda dos objetos apreendidos?

14 – Cada equipe de OPJ teria um chefe?

15 – Esse chefe receberia DGA?

16 – Haveria chefe de cartório? Como seria a escolha do mesmo?

17 - Quais são as leis e artigos do estatuto que deverão ser alterados em decorrência do projeto? 

18 - O CPP prevê diversos atos dentro do inquérito policial e mandados de busca, apreensão etc, que deverão ser lavrados, subscrito etc, pelo ESCRIVÃO, nesse caso, havendo a unificação, seria necessário alterar o CPP?

19 – Qual a vantagem de implantar o OPJ ao invés da Carreira Única?