O Estado reintegrou aos quadros de servidores da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Luiz Carlos Ferreira, no cargo de analista de desenvolvimento econômico e social, com retroativo a partir do dia 18 de dezembro de 2020, data em que ele foi demitido por supostas irregularidades que teriam causado um prejuízo de R$ 36,9 milhões corrigiados aos cofres públicos. O ato foi publicado no diário do Governo desta sexta-feira (08). 

Um analista tem salário mensal, em média, de R$ 20 mil. Como a decisão é retroativa, Luiz Carlos irá receber os retroativos a serem calculados.

A medida ocorre em cumprimento de uma ação judicial na qual Luiz pedia a ação declaratória de nulidade do ato administrativo que o exonerou. Assinam o ato o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia e o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. 

“Considerando o que consta no Processo PGE-PRO-2025/10446, resolve tornar sem efeitos o Ato 4.367/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/08/2021, e resolve dar provimento ao pedido da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo, através de Processo Judicial determinando a reintegração ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Sinfra, Luiz Carlos Ferreira, no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, a partir de 18/12/2020”, determinou. 

O caso é cheio de reviravoltas. O engenheiro, com mais de 30 anos de serviços na pasta, foi exonerado em consequência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após ele ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) juntamente com o ex-titular da Sinfra, Cinésio Nunes de Oliveira, e outras pessoas a devolver R$ 13,1 milhões por irregularidades num contrato para implantação e pavimentação da rodovia MT-313.

Conforme os autos, Ferreira teria deixado de “supervisionar e fiscalizar a obra”, “emitido atestados relacionados a serviços não executados pela contratada”, e atestado “planilha sem a devida comprovação que serviços foram executados, conduta que contribui para que a empresa contratada continuasse recebendo por serviços não executados”. O contrato suspeito foi fechado entre a Sinfra e a Camargo Campos Engenharia e Comércio, no dia 15 de agosto de 2013, durante a gestão Silval Barbosa.

O projeto fazia parte do MT Integrado, um programa de governo do ex-gestor que tinha a proposta de asfaltar diversas rodovias no estado. As obras previam a pavimentação de 23,41 KM da MT-313 entre o município de Rondolândia (1.142 KM de Cuiabá), e a divisa com Rondônia. 

Em novembro de 2017, a Sinfra-MT, já na gestão do ex-governador Pedro Taques, rescindiu o contrato com a Camargo Campos S.A. alegando que a empresa deixou de cumprir o acordo. Em 18 de dezembro de 2020 Luiz foi exonerado do cargo. 

Em 2021, a Justiça de Mato Grosso atendeu uma liminar e determinou que ele fosse readmitido aos quadros da Sinfra. Ocorre que em dezembro de 2022 a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu a reintegração de Luiz Carlos.

Contudo, em 1º de julho deste ano, o Tribunal de Justiça preferiu sentença obrigando o Estado de Mato Grosso a reintegrar o ex-servidor. Com isso, Luiz Carlos retorna aos quadros da Sinfra com direito ao pagamento de salários retroativos desde a data da demissão.