Segunda-Feira, 01 de Maio de 2023, 21h50
FUGA
Estado indenizará família de morto dentro do Fórum de Cuiabá
Filhos e esposa receberão R$ 100 mil, além de pensão
DIEGO FREDERICI
Da Redação
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) atendeu um recurso, determinando o pagamento de indenização e pensão aos filhos de Manaces dos Santos Dutra, morto em 2017 por um agente prisional dentro do Fórum de Cuiabá. Segunda a decisão, três filhos menores de idade de Manaces dos Santos vão receber cada um R$ 60 mil, além de uma pensão mensal no valor de dois salários mínimos até que eles completem a maioridade.
A mãe da vítima também receberá uma indenização de R$ 40 mil. Os valores ainda sofrerão juros e correção monetária.
Conforme o processo, Manaces foi levado a uma audiência de custódia no fórum de Cuiabá após ser preso por tráfico de drogas. O custodiado teria tentado fugir, momento em que foi alvejado.
Na primeira instância do Poder Judiciário Estadual, os familiares do preso foram derrotados após decisão do juiz Roberto Teixeira Seror, em janeiro de 2022. A decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, publicada de forma sucinta, não revelou os motivos do entendimento contrário para a reforma da sentença.
“Provejo em parte, a apelação, e consequentemente, julgar parcialmente procedente o pedido inicial, com a condenação do recorrido ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 60.000,00 para cada um dos autores, filhos da vítima e de R$ 40.000,00 à sua genitora, devendo ser corrigido monetariamente a partir do seu arbitramento, bem assim ao pagamento de pensão mensal, no montante correspondente a 02 salários mínimos”, diz a decisão.
Rafael | 02/05/2023 09:09:49
Enquanto isso, pessoas honestas, com o direito adquirido, tendo que se humilhar para ter seu pleito de aposentadoria aprovado junto ao INSS. Brasil é o paÃs de quem é errado Está certo.
Waldir cpa | 02/05/2023 08:08:44
Aà fica difÃcil entender, pois preso por tráfico, tentou fugir e ainda a sociedade que está errado? O poder judiciário que deveria pagar, pois não foi dentro do fórum? Queria ver se fosse tirar dinheiro do bolso deles, teriam esse entendimento.
Rondon | 02/05/2023 02:02:12
Tá difÃcil viver aqui, o cara é traficante, empreende fuga e ainda vamos ter que sustentar os filhos desse vagabundo. Serão 6 salários mÃnimos por mês, quantas famÃlias conseguem isso neste paÃs??? Justiça tira essa venda dos olhos e, olhe por nós. Põe a mão na consciência
Mário César | 02/05/2023 01:01:24
Não trata-se de assassinato, e sim uma batalha contra os bandidos que aterrorizaram a região!!!
Paulo | 01/05/2023 23:11:04
O ESTADO TAMBEM PODERIA INDENIZAR OS FILHOS DAS PESSOAS QUE ESSE BANDIDO MATOU, QUE TAL.???????
Mixtense | 01/05/2023 22:10:46
No Brasil o certo é ser errado, e errado é ser certo. Quantos trabalhadores não conseguem se aposentar e as vezes são humilhados na fila do INSS. E outra, quantas vidas e famÃlias este cidadão destruiu, colocando as malditas drogas a disposição dos usuários. Quantos pais de famÃlias trabalhadores, vieram a óbitos por consequências da violência urbana, acidentes devido a buracos em vias, na fila da saúde aguardando procedimentos etc... e os filhos ficaram a mercê e não receberam algum tipo de indenização e pensão do estado. Se conceder esta indenização e "pensão" é um tapa na cara da sociedade.
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