O juiz Fábio Moreira Ramiro, da Segunda Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Nilton Borges Borgato. Na decisão, o magistrado apontou que ele possui situação semelhante a dos demais réus na investigação de uma organização criminosa suspeita de tráfico internacional de drogas, e que já não usam mais o dispositivo.

Nilton Borgato foi alvo da Operação Descobrimento, da Polícia Federal, que revelou um esquema de tráfico internacional de drogas. Além da tornozeleira, Nilton Borgato cumpria outras medidas cautelares diversas da prisão, entre elas, a proibição de sair de Cuiabá sem autorização judicial.

A Operação Descobrimento, deflagrada em 2022 pela Polícia Federal, teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de cocaína. À ocasião, foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco.

As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador para abastecimento. Após ser inspecionada, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave.

A partir da apreensão, a Polícia Federal conseguiu identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (que “abriam” a fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (que faziam a movimentação financeira do grupo).

No pedido, a defesa de Nilton Borgato pedia a revogação da tornozeleira eletrônica, alegando excesso de prazo na duração da medida, que já perdura por mais de 2 anos e 5 meses, assim como seu comportamento colaborativo com a Justiça, sem qualquer intercorrência ou notícia de descumprimento das cautelares impostas.

Também era apontada uma suposta ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que Ricardo Agostinho, Rowles Magalhães Pereira da Silva e Nelma Mitsue Penasso Kodama tiveram a tornozeleira retirada. Por fim, a defesa pontuava o estigma social decorrente do uso do dispositivo de monitoramento.

Em parecer, o Ministério Público Federal pediu a manutenção da cautelar, informando que o tempo de duração das medidas cautelares é razoável, considerando a complexidade da ação penal. Também foi citado que, ao contrário do informado pela defesa, Rowles Magalhães Pereira da Silva não teve o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica acatado.

Em sua decisão, o juiz apontou que Ricardo Agostinho, Rowles Magalhães Pereira da Silva e Nelma Mitsue Penasso Kodama, que estavam em situação processual semelhante, teve acatada a retirada da tornozeleira. Por conta disso, ele determinou a retirada do equipamento do ex-secretário, dando prazo de 48 horas para a Central de Monitoramento Eletrônico de Cuiabá cumprir a decisão.

“Ante o exposto, defiro o pedido formulado por Nilton Borges Borgato, para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico, mantendo as demais medidas cautelares anteriormente impostas. Intime-se o requerente, por intermédio de sua defesa constituída, advertindo-o de que deverá continuar cumprindo rigorosamente as demais medidas cautelares que permanecem em vigor, sob pena de decretação de sua prisão preventiva”, diz a decisão.