As guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cuiabá já estão disponíveis e podem ser emitidas pela internet a partir desta quinta-feira (4), segundo a Prefeitura de Cuiabá. O site ficou um pouco mais de uma semana fora do ar após o acordo da prefeitura com o Ministério Público, que definiu a nova data de vencimento para o dia 19 de maio.

As guias de pagamento podem ser emitidas pelo Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura de Cuiabá ou nos Postos de Atendimento do IPTU. Os valores é o IPTU lançando em 2022, juntamente com o reajuste de 6,47%.

O pagamento poderá ser feito em cota única ou parcelado em até oito vezes, sem juros e sem multa. Quem optar pelo pagamento de uma só vez garante o desconto de 10%.

De acordo com o Arnildo Lino dos Santos, assessor técnico de IPTU, os carnês recebidos anteriormente devem ser desconsiderados. "Além do carnê se o contribuinte fez a emissão da guia de pagamento nas regras anteriores, também deve ser desconsiderado. As guias atuais que são as corretas estão disponíveis no site a partir de hoje", disse.

No dia 15 de fevereiro, o Ministério Público entrou com uma ação de inconstitucionalidade para suspender a lei de aumento do imposto. O MP disse que a norma aumentaria o tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o pedido do MP e suspendeu a lei no dia 30 de março. Os desembargadores pontuaram para que a população não pagasse o IPTU, até que a prefeitura emitisse novos carnês com valores referentes a legislação anterior.

Após a decisão, a Prefeitura de Cuiabá entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu para manter aumento do IPTU. O STF pediu a manifestação do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 20 de abril, a Prefeitura de Cuiabá voltou atrás e publicou um decreto sobre a cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Cuiabá deste ano. Segundo o órgão, será atualizado apenas 6,47% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desconsiderando a nova lei.

Já no dia 25 do mesmo mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou a nova data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após o acordo protocolado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).