O deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na última quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Indicação nº 3994/2019, que propõe a necessidade da construção do Centro de Referência Exclusivo ao Portador de Hanseníase, instituído pela Lei Estadual nº 9.500, de 7 de janeiro de 2011.

De acordo com o parlamentar, a proposição é de extrema importância para a sociedade. Segundo ele, Mato Grosso é o estado que teve o maior índice de casos registrados nos últimos meses. “Temos dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontando que só em 2017, o Estado diagnosticou 3.577 casos da doença. Conforme o relatório, a hanseníase é uma doença difícil de ser identificada e o tratamento é delicado, esse foi um dos principais motivos de apresentarmos a indicação no Parlamento”, destacou o deputado.

Outra estatística que chama a atenção é o número de presos diagnosticados com hanseníase. “No ano passado, o Centro de Detenção Provisória de Juína registrou a doença em 21, dos 226 detentos. Os dados são do Ministério Público Estadual que solicitou na justiça a interdição parcial do CDP. Uma representação de natureza interna contra o governo do estado, foi proposta e o Tribunal deu um prazo de 5 (cinco) dias para que os representados se manifestassem a respeito da proliferação da hanseníase nas penitenciárias de Mato Grosso, entre elas a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá”, ressalta trecho da justificativa da indicação.

No texto da propositura, consta ainda que o atendimento ao portador da doença é realizado atualmente no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac). “O local encontra-se em péssimas condições de atendimento e de trabalho, com diversas irregularidades. Entre elas, estrutura física ruim, clima desumanizado e falta de profissionais na unidade, sendo tais fatos constatados pela Comissão de Saúde desta Casa de Leis, em visita in loco, realizada no mês de junho de 2019. Sendo assim, a situação precária da unidade, prejudica a qualidade de tratamento da doença”, concluiu trecho do documento.