MPF investiga União por morte de criança indígena sem remédio em MT

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a eventual responsabilização da União pela morte da criança indígena Werekoixaru Bikunaki Karajá, do povo Karajá, em Sinop (500 km de Cuiabá), após atraso ou omissão no fornecimento do medicamento Diazóxido 50 mg/ml (Proglycem), usado no tratamento de hiperinsulinismo congênito, doença rara que acometia a paciente.

A portaria que determinou a abertura da investigação foi assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, e publicada no dia 21 de julho. O procedimento foi vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF, responsável por questões relacionadas a populações indígenas.

De acordo com o despacho que motivou o inquérito, o MPF vai investigar se houve falha, atraso ou omissão do governo federal na entrega do medicamento que poderia ter evitado o óbito da criança. Entre as primeiras diligências, o órgão irá requisitar informações e documentos para esclarecer se houve negligência administrativa no fornecimento do tratamento.

O hiperinsulinismo congênito (HIC) é uma condição rara e séria onde o pâncreas produz muita insulina, causando baixos níveis de açúcar no sangue (hipoglicemia). Essa produção excessiva de insulina impede que o cérebro receba glicose suficiente, seu principal combustível, podendo levar a danos neurológicos, convulsões e, em casos graves, morte, como o caso em questão.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento pode resultar em ação civil pública para responsabilizar a União. “Instaura o Inquérito Civil para apurar a eventual responsabilização civil da União em razão do não fornecimento, atraso ou omissão que possa ter contribuído para o óbito da paciente Werekoixaru Bikunaki Karajá”, diz trecho.