O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores, iniciou na manhã dessa segunda-feira (9 de novembro) o curso 'Depoimento Especial - Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência'. A capacitação foi transmitida totalmente online e gratuita por meio da plataforma Cisco Webex, cedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse primeiro momento, a especialista e consultora em saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Patrícia Vendramim, contextualizou aos mais de 250 participantes do curso, sobre o histórico do Depoimento Especial. Usando casos concretos, sem citar o nome das vítimas, ela proporcionou um panorama sobre os desafios e complexidade dos depoimentos de crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso sexual. "O modelo ideal seria ouvir essa vítima apenas uma vez, pois a cada vez que a história é repetida essa criança sofre mais uma vez o trauma da agressão. Além da vítima em si, precisamos ter uma rede de apoio para a família e até mesmo para o abusador. Tentando alcançar uma forma de que o ciclo de agressões seja encerrado de uma vez e não se repita no futuro. Por isso temos que ter uma ampla forma de ouvir essas pessoas", ponderou durante sua palestra.

O protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), por meio do depoimento especial, consiste em um método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, para facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra eles perante as autoridades.

A modalidade conforme preconiza o Artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, contribui para ampliar as oportunidades para que as crianças sejam ouvidas em todos os processos judiciais e administrativos que lhes afetem. Ele também foi formulado em consequência da implementação da Lei n. 13.431/2017 e oferece uma metodologia de tomada de depoimento especial.

Essa capacitação será desenvolvida em duas etapas, sendo que na primeira, de 9 a 13 de novembro, os palestrantes Patrícia Vendramim, Eduardo Resende de Melo, Roberta Góes Linares e Francilene Gomes Fernandes, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), vão discorrer sobre o Histórico e apresentação do Depoimento Especial; Estágio 1 do Protocolo de Depoimento Especial; Estágio 2 e 3 do Protocolo de Depoimento Especial; Legislação, Protocolo CIJ e Relato de Experiência e Políticas Públicas e Articulação de Rede e Relato de Experiência.

O curso é destinado, principalmente, a servidor do Poder Judiciário, psicólogos, assistentes sociais, magistrados, assessores de magistrados, delegados de polícia, defensores públicos e membros do Ministério Público. Ainda é possível participar das demais transmissões, basta se registrar com antecedência AQUI.

Veja o cronograma dos próximos encontros, iniciando sempre às 8h:

10/11 - Estágio 1 do Protocolo de Depoimento Especial – Roberta Góes Linares

11/11 - Estágio 2 e 3 do Protocolo de Depoimento Especial - Roberta Góes Linares

12/11 - Legislação, Protocolo CIJ e Relato de Experiência - Patrícia Vendramim

13/11 - Políticas Públicas e Articulação de Rede e Relato de Experiência – Francilene Gomes Fernandes