Segurança jurídica no cenário do agronegócio, tecnologia digital, globalização, o papel do Direito diante das mudanças climáticas são alguns dos temas discutidos no Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio que começou nesta quinta (22 de maio), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o evento reúne desembargadores, juízes, servidores do Judiciário estadual, representantes do sistema de justiça, produtores rurais e estudantes. 

Durante toda a programação, que seguirá nesta sexta (23), estão previstas 10 palestras, todas com participações de ministros dos tribunais superiores e com magistrados mato-grossenses. A ideia é buscar promover discussões profundas que sejam traduzidas em transformações concretas e positivas para o Estado de Mato Grosso. 

Presente na cerimônia de abertura, o desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, apontou a necessidade de aproximação e diálogo entre o Judiciário e o sistema produtivo do Estado. “É um momento ímpar para Mato Grosso, principalmente de interação entre o Judiciário e o Agronegócio, tendo em vista que esse representa o desenvolvimento. Aqui vai se discutir a produção de forma consorciada com o meio ambiente, devidamente sustentável. O Judiciário não podia se furtar e ficar distante, principalmente dos temas tão caros para o Estado.” 

Ele ressaltou como iniciativas, tais quais o Seminário, impactam positiva e diretamente na qualidade dos serviços prestados pela Justiça à população. “O que se busca hoje, nessa integração, é a segurança jurídica e essa aproximação propicia que o magistrado exerça uma jurisdição mais a contento. No seminário também será possível ouvir o destinatário das tomadas de decisões. Eu me lembro que, quando juiz da Vara de Meio Ambiente, o meu maior aprendizado foi conquistado ouvindo o produtor rural e o ribeirinho”, registrou o presidente. 

Um dos organizadores do evento, o desembargador diretor-geral da Esmagis-MT, Márcio Vidal, pontuou o quão necessário é discutir o agronegócio, uma vez que ele é o lastro financeiro e econômico deste Estado e do país. “Dentre as 20 cidades do agronegócio mais ricas do Brasil, 14 estão situadas em Mato Grosso. É interessante perceber que os produtores estão sempre em busca de acertar. Eu nunca vi uma instituição tão organizada em busca de corrigir eventuais desacertos. É isso que faz com que seja muito gratificante trabalhar nessa parceria com a Famato.” 

Vidal asseverou ainda que o mais importante do evento é se apegar ao conhecimento que será distribuído. “Os atores do sistema de Justiça do Estado, os magistrados e diversos outros atores precisam conhecer o agronegócio, toda a sua abrangência, na questão do meio ambiente, na questão da sustentabilidade e ainda na forma como eles trabalham. Esse é um momento valioso para trocas de ideias e experiências. Ao longo do evento, teremos palestrantes, um ganhador do Prêmio Nobel da Paz, vários ministros e nomes conhecidos e importantes no cenário nacional.” 

De igual forma, pensa o desembargador responsável pelo Eixo Ambiental da Esmagis-MT, Rodrigo Roberto Curvo. Ele registrou que a atualização de membros e servidores do Poder Judiciário em temas que desaguam no Judiciário é um dos principais benefícios do Seminário em seu ponto de vista. “A realização de ações pedagógicas como essas, envolvendo temas do agronegócio, é de extrema relevância para o Poder Judiciário. Temos a participação, aqui, de inúmeros juízes, desembargadores, ministros que, se relacionando com o setor do agronegócio, têm condições importantes de conhecer temas que, ao cabo, irão desaguar, muitas vezes, no Judiciário. Serão tratados assuntos como marco regulatório, recuperação judicial, compliance, mudanças climáticas, responsabilidade ambiental. Por isso, é sempre muito importante discussões como essas, porque, de uma forma ou de outra, essas demandas são apresentadas ao Judiciário e é imprescindível que os magistrados estejam atualizados nesses temas.” 

Estudiosa em Direito Agrário, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos asseverou como Mato Grosso é o Estado que detém os maiores produtores do Brasil de soja e gado e, por isso, é necessário que se tenha cada vez mais um estreitamento de relações entre o Poder Judiciário e representantes do agronegócio. “É necessário que os juízes tenham proximidade com as situações concretas dos contratos que envolvem a produção agrícola. É preciso fazer essa união. Já tem um tempo que a Esmagis tem parceria com a Famato para a realização desse evento e é sempre muito rico e um marco para o Estado. Aqui, é um espaço para os produtores desmistificarem imagens que têm do Judiciário e nós em relação a eles, aprendendo cada vez mais um com o outro. E isso é muito necessário porque o agronegócio representa a riqueza de nosso Estado.” 

Também presente no evento, o governador do Estado, Mauro Mendes, classificou a aproximação entre agronegócio e Judiciário como essencial para fortalecer a economia do Estado e promover benefícios para a sociedade mato-grossense.

“Discutir agronegócio e Justiça é de suma importância. O agro tem papel fundamental e relevante para a economia do Estado. O Judiciário é fundamental no dia a dia de todos nós cidadãos, dirimindo dúvidas e diminuindo litígios que eventualmente possam acontecer. Uma aproximação, uma relação absolutamente democrática, republicana e institucional entre esses dois atores, é fundamental para a construção de soluções que possam ser boas para todos nós, mato-grossenses.” 

Esta é a sexta edição do Seminário. O presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, destacou que todas as ações foram cuidadosamente preparadas, visando melhorias no diálogo com o Judiciário ao apresentar a realidade do agronegócio

“A ideia dessa aproximação é dar mais segurança jurídica para os produtores. Esse trabalho é desenvolvido há longo tempo e faz um bem muito grande para os produtores de nosso Estado. Muitas vezes, o Estado de Mato Grosso é mal interpretado por outros estados e até países com ações de satisfação da sociedade, mas eu garanto a todos que os produtores de Mato Grosso são conscientes e preocupados com a preservação e sustentabilidade, visando a possibilidade de produzir cada vez mais, oferecer alimentos para a população.” 

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Gisela Cardoso, ressaltou que “o Seminário Internacional do Agronegócio já é referência no calendário dos eventos jurídicos brasileiros do nosso país e não poderia ser realizado em outro lugar senão em Mato Grosso, que é um dos maiores produtores do mundo.”  Ela destacou ainda que é com grande alegria que a OAB está presente nesse espaço de discussões de ideias, tendo em vista as inúmeras demandas jurídicas envolvendo o agronegócio local. 

Também participaram da cerimônia de abertura os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Afrânio Vilela e Luiz Alberto Gurgel de Faria; os desembargadores do TJMT Mário Roberto Kono de Oliveira e Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora da Esmagis-MT); a presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; o presidente da Escola da Magistratura de Rondônia e vice-presidente do Copedem, desembargador Alexandre Miguel; a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Pinho da Silva; o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel; do ex-ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Silvano Macedo; além do superintendente do Senar-MT, Marcelo Lupatini.

São parceiros no evento a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT); a OAB-MT, por meio da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito.

Programação Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio