O juiz da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, manteve a demissão do ex-policial militar Luiz Fernando Alves de Souza, acusado de participar de um assalto a uma loja da Moda Verão na Capital em 2014. A decisão foi publicada no dia 15 de abril de 2025.

Em sua defesa, o ex-soldado da PM alegou não haver provas suficientes de que participou do crime para embasar o processo administrativo disciplinar (PAD) que determinou a sua exclusão das fileiras militares.

“Não houve reconhecimento de sua participação por nenhuma testemunha, tampouco prova robusta que sustentasse sua ligação com o crime. O autor nega envolvimento e afirma que sua versão, prestada na esfera policial e reiterada no PAD, foi desconsiderada pela administração”, alega no processo.

O juiz Moacir Rogério Tortato, porém, não concordou com os argumentos, e lembrou que o Poder Judiciário não pode interferir numa decisão tomada pela Corporação da Polícia Militar se não houve ilegalidades no processo administrativo que culminou na demissão do soldado.

“Não compete ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo discricionário da autoridade administrativa competente, in casu, o Comandante-Geral da PMMT, que, no exercício legítimo de sua competência, apreciou e valorou integralmente as provas constantes no PAD, cuja matéria é eminentemente de direito e de fato já adequadamente demonstrada documentalmente”, lembrou o magistrado.

Segundo a denúncia, Luiz Fernando Alves de Souza participou do roubo a uma unidade da Moda Verão localizada na região do CPA, em Cuiabá, no ano de 2014.  “O autor foi submetido ao conselho de disciplina, de 01/02/2015, sendo responsabilizado por suposto apoio logístico a roubo praticado na Loja Moda Verão, em 26/05/2014, no bairro CPA IV, em Cuiabá-MT. A acusação fundou-se na alegação de que o requerente teria dado carona aos autores do crime, antes e depois do fato”, diz a denúncia.

O ex-PM ainda pode recorrer da decisão.