A família do advogado Lucas Arrais Corrêa, morto num acidente aéreo na região de Nobres (124 KM de Cuiabá), em agosto de 2020, vai receber um pagamento mensal de R$ 15,7 mil da SP Comércio de Máquinas – empresa representada juridicamente pela vítima. A decisão é da juíza da 11ª Vara Cível da Capital, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, e foi proferida no último dia 12 de agosto.

Segundo informações do pedido de indenização por danos morais ingressado pela viúva do advogado, o profissional da área do Direito tinha renda mensal média de R$ 23,6 mil, o que obrigaria a empresa a pagar ao menos 2/3 deste valor. O processo revela que a filha do casal nasceu em janeiro de 2021, pouco mais de 4 meses após o pai falecer no acidente aéreo.

Em sua decisão, a juíza concordou com o pedido da viúva em decisão de antecipação de tutela, onde parte do pedido de um processo pode ser concedida antes mesmo da análise de mérito da ação. Olinda de Quadros Altomare Castrillon ponderou que a aeronave que transportava o advogado – que se dirigia a uma filial da SP Comércio de Máquinas, no Pará, ou seja, uma viagem a trabalho -, sofreu o acidente em razão da “perda de controle de voo”.

“Analisando detidamente os autos, verifica-se a probabilidade do direito, tendo em vista que, conforme relatado, a morte de Lucas Arrais Correa, que era provedor do sustento das autoras, foi ocasionada por um acidente aéreo de propriedade da parte contrária, enquanto estava à serviço das requeridas”, analisou a magistrada.

Na mesma decisão, a juíza também determinou a indisponibilidade de bens da empresa, entretanto, sem revelar o valor que ficará restrito.

O CASO

Três pessoas morreram após um avião cair no dia 24 de agosto de 2020 na fazenda Palmital, localizada no Distrito de Bom Jardim, em Nobres.

De acordo com o boletim de ocorrência, uma testemunha afirmou que viu a aeronave voando sobre a propriedade rural, emitindo um "barulho estranho" no motor. Em seguida, o avião perdeu altura, e acabou girando ao cair.

O piloto foi a primeira vítima a ser localizada, logo após o acidente. Durante a remoção dos destroços, outros dois homens foram encontrados.

As vítimas foram identificadas como o empresário Clesio de Paula, 58, o piloto Romilton Lima da Silva, 30, e o advogado Lucas Arrais Correa. As causas do acidente são investigadas pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer).