Cidades

Segunda-Feira, 06 de Novembro de 2023, 00h09

RETROATIVO

Justiça manda Estado pagar periculosidade para grupo de servidores

Adicional será de 30% sobre salários

Da Redação

 

Um vigilante efetivo, lotado na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), vai receber o benefício trabalhista de “adicional de periculosidade”, de 30% sobre o seu salário, depois de mais de 23 anos atuando no cargo. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e foi publicada na segunda-feira (30).

Apesar de ocupar a função de vigilante na Seduc desde o ano 2000, porém, o servidor receberá os retroativos somente a partir de 2018 em razão da prescrição do período anterior – ele ingressou com o processo somente neste ano de 2023. Nos autos, o servidor defendeu seu direito ao recebimento do adicional de periculosidade, destacando sua atividade de risco.

“Aduz o Requerente que é servidor público estadual no cargo de apoio administrativo educacional profissionalizado na função de vigilante. Relata que exerce suas funções sem receber o adicional de periculosidade, ao qual faz jus na proporção de 30% em razão do trabalho de vigilância pessoal ou patrimonial, nos termos da Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego”, defendeu ele no processo.

O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior reconheceu o direito ao benefício do servidor, que ocupa um cargo desenvolvendo “atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”. Os valores ainda vão sofrer juros e correção monetária. O Portal Transparência do Governo do Estado revela que o vigilante tem um salário bruto de R$ 4,5 mil.

Comentários (14)

  • Maria Santa Alves  |  11/11/2023 07:07:55

    Trabalho há 6 anos numa creche em Peixoto de Azevedo MT. Gostaria de saber se as TDIs, Técnicas em Educação Infantil, que fazem todo trabalho físico com as crianças, auxilia na alimentação, brinca , há muito contato físico, faz a higiene pessoal. Essas técnicas teriam direito a insalubre??

  • Amélia Garcia Ribeiro  |  08/11/2023 10:10:35

    Muito justo esse reconhecimento.gostaria que nós também da nutrição escolar tivéssemos esse direito visto que na iniciativa privada todos funcionários de cozinha recebem.

  • MARCO ANTONIO FAGUNDES ECHEVARRIS |  07/11/2023 14:02:50

    FUI VIGILANTE NA PREFEITURA DE CRUZ ALTA - RS, HOJE AGUARDO NA JUSTIÇA O RECONHECIMENTO, POIS, O PROCESSO FOI SOBRESTADO.

  • MARCO ANTONIO FAGUNDES ECHEVARRIS |  07/11/2023 13:01:44

    FUI VIGILANTE NA PREFEITURA DE CRUZ ALTA - RS, HJ AGUARDO NA JUSTIÇA O RECONHECIMENTO, POIS O PROCESSO FOI SOBRESTADO.

  • Jane Lisbôa  |  07/11/2023 11:11:48

    Qual o número do processo?

  • Luiz Carlos Laranjeira  |  07/11/2023 10:10:47

    Parabéns ao meretissimo que reconheceu um trabalho árduo extremamente perigoso pagando perigosidade a esse profissional que arisca sua vida noite a pós noite.

  • Telma Elita Cardoso Souza |  07/11/2023 10:10:27

    Tô adorando os arranjos....todos muito lindos

  • Rodrigo Rezende  |  07/11/2023 07:07:11

    Pergunto: Os policiais e os bombeiros não deveriam receber esse adicional? Pelo menos no Mato Grosso do Sul eles não recebem.

  • Aledson  |  07/11/2023 06:06:35

    Trabalho na educação sou vigilante a 29 anos por aqui no estado do rio nem se fala nisso e so os grandoes levando a melhor

  • Vlademir alves |  06/11/2023 21:09:39

    A luta foi grande e ate enfim se faz justiça, mais ainda temos caminho a percorrer pois eu ainda aguardo a minha também. é Estado já poderia intender que vai ser todos os vigias vão pedir através da justiça. firmes meus amigo

  • Justiça  |  06/11/2023 20:08:37

    Enquanto isso nos autos poderes tem auxílio Palitó, auxílio moradia, auxílio lagosta e etc...Que a justiça de MT aperte o cinto e faça justiça

  • Bird |  06/11/2023 17:05:48

    UMA LUTA PARA O SERVIDOR TANTO DO ESTADO COMO DO MUNICÃPIO PARA GARANTIR ALGO QUE É DE DIREITO SERVIDORES ESTÃO ENTRANDO COM PEDIDOS INDIVIDUAIS E RECORRENDO COM ADVOGADOS PARTICULAR E DEPOIS DE CONSEGUIR ESSE DIREITO E MAIS OS RETROATIVOS DO QUE TEM DIREITO TAMBÉM AS SECRETARIAS NESTA GESTÃO ATUAL DO PREFEITO SOMBRANCELHA DE TATURANA INVENTOU DE CORTAR AS HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES E EU DÚVIDO QUE ELE CORTOU DE TODOS ACREDITO QUE FOI CORTADO APENAS DAS CLASSES MAIS BAIXAS DE SERVIDORES

  • Arleth  |  06/11/2023 14:02:58

    Que bênçã ???? parabéns pela conquista. Nós do município estamos na luta e nada até agora! Estou falando das asgs q lidam com banheiros públicos etc.... Misericórdia Senhor...

  • Maria do Carmo Sousa |  06/11/2023 11:11:59

    E nós merendeira não temos os mesmos direito,apesar de set aposentada por invalidez causado pelo excesso de peso, certa vez uma panela de pressão estourou dentro da cozinha e quase que me queimo toda ,panela grande industrial, até hoje a válvula da panela não foi encontrada .O fogão deu perda total.

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