O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou a realização de uma nova audiência de Paulo Cesar Costa Silva, suspeito de tráfico de drogas, torturado pelo ex-policial civil Ricardo Alexandre Pereira Aschar. O investigador sofreu um inquérito no ano de 2013 após extorquir e espancar a vítima, que ficou “algemada” e “nua” durante as agressões.

Em decisão da última quarta-feira (15), o juiz revelou que o ex-policial solicitou uma nova audiência da vítima em razão da mudança de seu depoimento. Jean Garcia de Freitas Bezerra intimou o suspeito de tráfico para uma oitiva no dia 21 de março de 2023.

“Diante da alegação de que a declaração, supostamente, escrita por Paulo Cesar Costa Silva se traduz em nova prova de inocência, mormente por afirmar que este teria mentido em seu depoimento judicial, na fase de instrução criminal, faz-se necessária nova oitiva da aludida vítima para a ratificação ou não em juízo”, ponderou o juiz.

Ricardo Alexandre Pereira Aschar contou nos autos que pretende ingressar com um pedido de “revisão criminal”. O processo poderia ser utilizado num eventual retorno à PJC se ele conseguir sua absolvição.

De acordo com o processo que tramita no TJMT, Ricardo Alexandre Pereira Aschar e Fábio Mendes França sofreram uma investigação da PJC em 2013 instaurada para "apurar a prática de delitos de concussão e cárcere privado”. O procedimento narra que ambos os investigadores se dirigiram a um ponto de venda de drogas (boca de fumo) que pertenceria a Paulo César Costa da Silva, sem o conhecimento de seus superiores e atuando fora de suas responsabilidades no cargo.

Ricardo e Fábio estavam lotados na Polícia Interestadual (Polinter), ligado a PJC, que atua na integração entre as policiais das unidades federativas brasileiras, fato que, salvo sob flagrante ou falta de pessoal, não autoriza os investigadores a realizar diligências contra a comercialização de drogas.

Com o objetivo de pressionar o vendedor de drogas, Ricardo algemou os punhos de Paulo da Costa à frente do seu corpo e "desferiu-lhe vários socos e tapas, esfregou a arma de fogo em seu rosto”. O Ministério Público do Estado (MPMT) narra na denúncia que o suposto traficante entregou R$ 350,00 aos dois policiais civis, além de revelar que enquanto as agressões ocorriam, Fábio ficava na porta do imóvel controlando o acesso à “boca de fumo”.

Durante a sessão de tortura, conforme narram os autos, um “cliente”, que chegou ao local para adquirir drogas, “também foi extorquido e agredido pelos requeridos”. Os investigadores se apossaram de R$ 564,00 do suposto usuário. Ele, que figurou como testemunha na ação, afirmou que assim que entrou no local viu Paulo “algemado e nu no chão, sendo este agredido violentamente”.