O ex-soldado da Polícia Militar de Mato Grosso, M.A.C, teve seu pedido de reintegração ao cargo negado pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, que considerou válida a demissão do militar por justa causa, baseada em repetidas faltas ao serviço e violações disciplinares. Decisão foi disponibilizada nesta segunda-feira (14).

Marcos Antônio ingressou na PMMT em 2002, mas acumulou mais de 1.424 dias de faltas entre 2003 e 2011, justificadas por atestados médicos. O Comando-Geral da corporação alegou que o militar tinha histórico de desrespeito à hierarquia, má conduta e desinteresse no serviço.

Em 2010, ele foi preso em flagrante por descumprimento de missão durante uma operação eleitoral, o que levou à abertura de um Conselho de Disciplina e, posteriormente, à sua demissão em 2011. O ex-policial tentou reverter a decisão na Justiça, alegando que sofria de dependência química (álcool e drogas) e que isso afetava seu desempenho.

No entanto, um laudo pericial encomendado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu que ele tinha plena capacidade mental no período das faltas. Testemunhas confirmaram que, apesar do uso de substâncias, ele compreendia suas obrigações.

A defesa argumentou que houve falta de motivação clara na demissão e que o laudo pericial não respondeu a todas as perguntas sobre sua saúde mental. No entanto, o juiz considerou que o laudo foi suficiente e que as provas confirmavam a conduta inadequada do militar.

Tortato destacou que a PM seguiu todos os procedimentos legais ao demitir Marcos Antônio. A decisão citou que não cabe ao Judiciário rever punições administrativas, a menos que haja irregularidades no processo – o que não foi comprovado.

O ex-militar também terá que pagar as custas do processo, mas o valor estipulado em R$ 2 mil foi suspenso devido à sua condição financeira. “Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor e mantenho o ato de exclusão, publicada no BGE nº 1080, de 27/08/2014”, determinou o magistrado.