Sábado, 17 de Abril de 2021, 21h00
DISPUTA NA CASERNA
Justiça nega indenização a 52 tenentes da PM não promovidos em MT
Oficiais da PM de Mato Grosso alegam que o Governo do Estado teria sido “negligente”
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior, negou um pedido de indenização de 52 tenentes da Polícia Militar de Mato Grosso. O grupo de oficiais alega que teria direito ao pagamento de diferenças salariais, desde o ano de 2016, quando defendem que deveriam ter sido promovidos do posto de 2º tenente. Eles conseguiram o direito de ascender na hierarquia militar, mas apenas no ano de 2019.
A decisão do juiz é do dia 13 de abril. Segundo informações dos autos, o grupo de oficiais da PM de Mato Grosso alega que o Governo do Estado teria sido “negligente” ao não realizar o Curso Tecnológico (CSTSP) e de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA), necessários para a promoção.
“Alegaram os autores que após algumas alterações legislativas foram preteridos, ficando estagnados em suas carreiras, como únicos policiais sem perspectiva de acesso a promoções por via administrativa”, defendem os policiais.
Os 52 oficiais da Polícia Militar também defendem que a promoção deveria ser retroativa a 2016 – quando dizem que estavam aptos a realizar o CSTSP e o CHOA -, exigindo, assim, o pagamento das diferenças salariais do período. Eles também pedem uma indenização por danos morais.
O juiz Agamenon Alcântara Moreira Junior, por sua vez, explicou que no ano de 2016 os então aspirantes ainda não tinham direito de serem promovidos, ao contrário do que é defendido por eles. Segundo o magistrado, apenas o preenchimento do requisito temporal não é suficiente para a ascensão do cargo.
“Para fazer jus à promoção objeto da lide os autores precisariam preencher os requisitos das Leis Complementares 529/2014 e 408/2010, em especial a conclusão de processo seletivo, que foi o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública e estar entre os primeiros 115 classificados para posteriormente matricularem-se no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos – CHOA”, lembrou o magistrado.
“Portanto, por terem preenchido o requisito temporal da Lei Complementar 408/2010, que sofreu alteração da LC 491/2013, não confere garantia de direito líquido e certo à promoção”.
O processo continua tramitando no Poder Judiciário de Mato Grosso. Um 2º tenente da PM de Mato Grosso tem salário inicial de R$ 13,6 mil.
Oficial SECULT | 19/04/2021 06:06:57
Quer see oficial faça CFO, o que faz o FAZ O CHOA?
SECURITY CHUPA PIÇA | 18/04/2021 22:10:59
Concordo...quer ser OFICIAL FAÇA CFO....Na verdade a PM nem de oficial precisa...uma manga lisa faz qualquer função...o que um oficial faz que um sordado que demora 9 a 13 anos para ser para ser promovido CABO NÃO FAZ MUITAS DAS VEZES ATÉ MELHOR...UM SALÃRIO DE OFICIAL QUE MUITAS DAS VEZES NADA FAZ PODERIA SER MELHOR UTILIZADO...O correto seria ter somente duas graduação na PM, SORDADO E CABO..SORDADO FAZ O SERVIÇO E CABO COMANDANTE. SORDADO R$13,000 mil e Cabo R$18,000 mil. ...e o GOVERNADO DEVERIA SER P CORONEL CARA DE PIÇA, CHUPA PIÇA.
SECULT | 18/04/2021 18:06:34
FAGUNDES seu arrombado, com certeza deve ter te atingido o que eu disse... quando assim deve ser desse que desistiu de tentar passar no concurso CFO... kkkkkk, Ah propósito é energúmeno, seu energúmeno!!!
Carlos | 18/04/2021 18:06:05
O Judiciário ganha bem para decidir somente a favor do Estado. TJMT uma vergonha!
Fagundes | 18/04/2021 13:01:03
Secult seu otario aberração é você ter nascido seu inergume, mostra sua cara covarde, fica se escondendo baitola
Assuntando o Assunto | 18/04/2021 11:11:11
Uma vergonha esse plano de Carreira aos policiais militares.
Gustavo | 18/04/2021 10:10:32
Não tem como competir e ganhar nada , com a máquina do Estado ela quem banca as regalias do Judiciário entre outros.entao tamo F.....
Zézinho do praeiro | 18/04/2021 08:08:22
Meu deus😱😱😱09 anos pra um soldado talvez ser promovido ?????
Andre moire | 18/04/2021 07:07:46
O oficialato é uma COISA DE MONSTRL nesse estado.
Francisco | 18/04/2021 06:06:20
Vao pastar até aparecer outro Santo Novack Padroeiro de patentes e salários da PMMT.
SECULT | 18/04/2021 06:06:12
Virou moda pedir RETROATIVO na PM e CBM. A Administração deve alegar oportunidade e conveniência, considerando que na minha opinião nem deveria existir essa aberração chamado CHOA. Quem quer ser Oficial deve fazer o CFO. PTO FINAL.
Preocupado | 17/04/2021 21:09:45
Mais vou dizer só em Maro Grosso mesmo....SOLDADO DEMORA 9 ANOS PARA SAIR CABO SE TIVER VAGA.
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