O desembargador da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, determinou em decisão monocrática a reintegração de posse de uma área em Cuiabá ocupada por 159 famílias carentes. O imóvel vem sofrendo ocupações desde pelo menos o ano de 2018 – e já teve decisões judiciais favoráveis, no entanto, a proprietária do bem (a empresa Cromoarte, que já encontra-se extinta), não promoveu a destinação do bem, ou a construção de edificações.

A decisão do desembargador, do último dia 14 de dezembro, autoriza o uso policial para o cumprimento da reintegração de posse. “O pedido formulado pelo Agravante, para o fim de ser determinado o restabelecimento do estado de fato anterior à propositura desta ação, isto é, a expedição de ordem de reintegração de posse, com requisição de força policial e demais órgãos que se fizerem necessários (conselho tutelar, assistência social, Samu), deve ser adequada aos termos do título judicial transitado em julgado”, diz trecho da decisão.

O FOLHAMAX conversou por telefone com o presidente da ocupação Altos do Ubirajara – que leva o nome do jardim Ubirajara, bairro da capital onde está presente a área de 9 hectares em disputa -, Valderi Nunes Rodrigues. Ele contou que no último sábado (18), um homem se apresentando como oficial de Justiça foi até o local para cumprir a decisão e não teria prestado informações do processo aos moradores.

“Ele não se identificou, apenas se apresentou como oficial de Justiça. Pedimos para ver a decisão e ele mandou a gente procurar o nosso advogado”, revelou Valderi.

O representante da ocupação conta ainda que cerca de 700 pessoas construíram suas moradias no local há 10 meses. Ele revelou que as pessoas presentes no imóvel recebem assistência de organizações não governamentais (ONGs) com cestas básicas, além de assistentes sociais que tentam promover o acesso a políticas públicas a pessoas em vulnerabilidade.

Ainda de acordo com Valderi Nunes Rodrigues, um advogado que representa a ocupação tenta derrubar a decisão do desembargador na Justiça.