Domingo, 18 de Agosto de 2024, 14h50
ROTA DO PÓ
Locadora tenta reaver carro flagrado com R$ 12 milhões de drogas
Perda do veículo foi decretada pela Justiça
DIEGO FREDERICI
Da Redação
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o perdimento, em favor da União, de um Peugeot 208 Allure, que pertence à locadora de veículos Localiza Rent a Car, flagrado com 105 Kg de pasta base em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), no ano de 2022.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Marcos Machado, relator de uma apelação criminal ingressada pela Localiza contra a decisão judicial que determinou que o Peugeot 208 faça parte do patrimônio da União. A sessão de julgamento ocorreu na tarde da última terça-feira (13).
No julgamento, a defesa da Localiza argumentou que a locadora é a real proprietária do veículo, e que foram terceiros que utilizaram o Peugeot para o tráfico de drogas.
“A apelante, Localiza Rent a Car, é a maior locadora da América Latina, a maior frota do Brasil. Ela exerce sua atividade empresarial dentro dos preceitos da total boa fé”, argumentou a defesa.
O desembargador Marcos Machado, por sua vez, concordou que o veículo é, de fato, da Localiza Rent a Car, porém, também revelou que a empresa não apresentou, sequer, o contrato, ou mesmo o comprovante de pagamento, da locação do Peugeot 208 Allure.
Em seu voto, o desembargador citou que a empresa possui responsabilidades inclusive no monitoramento do veículo.
“De fato, é indiscutível a propriedade da Localiza em relação ao veículo. Mas o que falta, neste caso, para justificar que há um contrato, é justamente a ausência do contrato. A empresa não juntou contrato de locação, comprovante de depósito, extrato bancário, cobrança prévia em cartão, boletim de ocorrência. Não há nos autos”, revelou o desembargador.
A decisão ainda cabe recurso. O processo informa que o carro foi apreendido com uma pessoa que não constava na base de dados da locadora, uma vez que a Localiza Rent a Car, nos autos, trouxe apenas a CNH de uma motorista que sequer foi denunciada.
O suspeito de tráfico, conforme a Polícia Federal, teria “abastecido” com a pasta base cocaína o veículo alugado em Vilhena (RO), tendo como destino Campo Grande (MS), no fim de setembro de 2022. Ainda de acordo com o processo, os 105 Kg de drogas foram avaliados em R$ 12 milhões.
esperando me pagarem | 19/08/2024 16:04:59
Ata o adevogado nao anexou os documento que provam a locação, esses adevogadas preducam demais mas os juÃz deve ter pedido, mas os adevogados não fazem seus serviço e a empresa que leva a paulada, leis erradas o juiz deveria nesses casos pedir diretamente a empresa
Leis absurdas demais | 19/08/2024 16:04:15
Coonhece gente que parou co locadora, batiam, levavam multa, extraviavam, uns nem recuperou roubaram, quem da conta, esses juÃzes vivem em outro mundo, não sabe o que é cuidar de empresa, o tanto de problema que se encontra com fisco, funcionários, burocracia e ainda ter que arcar com crime de outros,temos que incentivar os emrpeendedores , essa facada quem suporta?
Cesar | 19/08/2024 12:12:16
Todo esse show aà já sabemos no que vai dar né, dificultar ainda mais a locação dos veÃculos por parte da locadora. Prejudicando nós que precisamos do veÃculo alugado, já é uma burocracia alugar um veÃculo hoje em dia, daqui a pouco até câmeras vai ter dentro dos veÃculos, aà vem um juiz até lá porque se o veÃculo é de fato da locadora como ela vai adivinhar que o locatário vai utilizar o veÃculo para meios ilegais? No mÃnimo também quer se prevalecer e ficar com o veÃculo para o estado. Acha pouco a quantidade de impostos que pagamos ainda querem tomar na cara dura os bens privados.
insegurança jurÃÂdica custa caro | 19/08/2024 10:10:36
Muito injusto alugar carro ,batem,adulteram, traficam e a empresa vai ter que advinhar ta errado, como alguém vai traficar econdido claro, voces estão prejudicando demais as empresas, que inferno empreender no Brasil, revoltante ver isso
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