O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e o juiz membro do Laboratório de Inovação InovaJusMT, Vinicius Paiva Galhardo, participaram como palestrantes no evento “IA Generativa e Engenharia de Prompt”, promovido pelo Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizado no formato híbrido, na última segunda-feira (23 de junho). Para conferir como foi o evento, clique aqui. 

O desembargador Luiz Octávio Saboia foi um dos expositores do painel “A IA Generativa como Auxiliar Qualificada do Profissional do Direito”, oportunidade em que destacou que a inovação trazida pela inteligência artificial (IA) mudou o paradigma da jurisdição: de analógica para aumentada, em que o magistrado, mais do que aplicar leis, precisa integrar dados e algoritmos em suas decisões.

“A tecnologia traz um ambiente de realidade aumentada, num ambiente de co-criação”, disse, explicando que essa co-criação, no ambiente de inovação, tem como base a comunicação bidirecional e interativa entre os envolvidos. “No caso da inteligência artificial, o nosso stakeholder é efetivamente essa ferramenta de assessoramento, que é a inteligência artificial”.

Nesse contexto, o desembargador apontou como imprescindível para os operadores do Direito entender como a IA opera. “O papel do juiz vai precisar ser redefinido, na medida em que a inteligência artificial não vai nos substituir, nunca ela estará em nosso lugar, mas possibilitará sempre que nós façamos um diálogo interativo com ela”, ressaltou.

Saboia tratou ainda sobre como utilizar a IA generativa de forma efetiva para melhorar a justiça e a eficiência do sistema, ponderando que, nesse novo paradigma, é preciso entender os desafios e as oportunidades na implementação da ferramenta, além de desenvolver habilidades essenciais para utilizar com destreza a IA, como o conhecimento de fundo, o domínio da máquina, a clareza de pensamento, o estilo de escrita e a engenharia de prompts. “Quando nós interagimos com a IA, é preciso dominar a matéria de fundo. Se eu não domino, se eu não tenho conhecimento da matéria de fundo, eu engulo, eu digiro, eu admito qualquer informação que a LLM [modelo de linguagem de larga escala] me forneça”, explicou.

Além de abordar sobre a engenharia de prompts, o desembargador Luiz Octávio Saboia deu exemplos de aplicações práticas na rotina jurídica, como para análise de processos, revisão e aprimoramento de textos, identificação de pontos-chave em petições, auxílio na elaboração de documentos, agilização de tarefas administrativas, verificação de informação em fontes oficiais, entre outras finalidades, enfatizando que o TJMT dispõe da ferramenta LexIA para realizar essas tarefas.

O desembargador pontuou que apesar de todas essas vantagens, a inteligência artificial ainda não pode ser utilizada como ferramenta de pesquisa isenta de problemas. “A responsabilidade pela conferência dos dados, pela conferência dos conteúdos é sempre do ser humano. Isso é algo que a mim é inegociável. Nós não podemos abrir mão da nossa atribuição jurisdicional”.

Por fim, Saboia defendeu como fundamental que as instituições se adequem e aprimorem as regulamentações para garantir a implementação ética e responsável da IA. “Lembremos que nós temos 83 milhões de processos pendentes. Lembremos que todo ano temos um ingresso de cerca de 35 a 36 milhões de processos novos. Lembremos que a nossa capacidade de baixa de processo no ano passado aumentou em 7%, mas chegou nos mesmos 35 milhões de processos que ingressaram no ano passado. Então, por óbvio, essa capacidade aumentada que a IA dá ao assessor ou ao magistrado deve ser sempre utilizada com responsabilidade”, concluiu.

A Relevância da Engenharia de Prompt para o Uso Eficiente da IA Generativa

O juiz membro do InovaJusMT, Vinicius Paiva Galhardo, participou do evento da EMERJ no painel cujo tema foi “A Relevância da Engenharia de Prompt para o Uso Eficiente da IA Generativa” propondo que, mais do que se preocupar com a elaboração de prompts em si, os usuários da inteligência artificial devem se preocupar em enriquecer sua base de conhecimento. “Me parece que a grande preocupação nossa não deve ser com engenharia de prompt. Claro que esta é uma preocupação de extrema relevância, mas a principal preocupação que acredito que a gente precisa agora se concentrar é na construção da base de conhecimento”, disse.

Prompt é o termo utilizado para designar o comando ou a instrução textual fornecido (a) a um modelo de IA generativa para que ele produza uma resposta. A engenharia de prompt é o conjunto de técnicas e boas práticas para formular prompts eficazes, claros e direcionados, a fim de obter respostas mais precisas, úteis e juridicamente válidas da IA, conforme explicado pelo juiz Vinicius Galhardo.

“Entre o prompt e a resposta, eu tenho um processador. Existe ali uma máquina que processa essa informação. É aqui principalmente que ocorrem as alucinações. As alucinações, na minha opinião, não estão simplesmente no prompt. O prompt é o comando. Eu preciso construir a minha base de conhecimento, ou seja, a IA que eu utilizo não pode ter autonomia no pensar”, destacou o magistrado.

Em sua exposição, o juiz Vinicius Galhardo tratou ainda sobre questões éticas previstas na Resolução 615/25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e chamou atenção para a autonomia dos tribunais na criação de sua própria IA.  

O magistrado explicou de maneira didática como é a estrutura básica de um prompt eficiente, com elementos como persona, objetivo principal, tarefas, modelos, estilo e configurações técnicas, dando exemplos práticos de cada um desses elementos do prompt, inclusive fazendo uma demonstração em tempo real.

Por fim, o juiz reforçou a necessidade de não confiar completamente nas respostas da IA, revisando e validando sempre os resultados apresentados pela ferramenta. “Eu tenho sempre que revisar, tenho que validar e tenho que editar. E digo mais: quanto mais confiança, quanto mais conhecimento eu tenho na elaboração de prompt em IA, maior é o cuidado, porque o texto se torna tão idêntico ao seu, que até a correção se torna difícil”, afirmou.