O Governo do Estado pode “perder” R$ 120 milhões para a construção de creches neste ano de 2024. A informação foi dada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antonio Joaquim, em sessão de julgamento no órgão desta terça-feira (11).

Já no fim da sessão entre os conselheiros da Corte de Contas (Tribunal Pleno), desta terça-feira, Antonio Joaquim fez um “apelo” para que o TCE/MT dê agilidade nos trâmites burocráticos e institucionais, com o Governo do Estado, para viabilizar o uso da verba.

Desde fevereiro de 2024, o conselheiro vem “peregrinando” tanto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quanto no Poder Executivo Estadual, para derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) à Emenda nº 290. De autoria do deputado estadual, e presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), a iniciativa prevê políticas públicas efetivas, por parte do Governo Estadual, para criação e ampliação de novas creches.

Antonio Joaquim revelou que numa reunião no gabinete do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), com o secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Alan Porto, na manhã desta mesma terça-feira, Mauro Mendes decidiu não questionar a derrubada do veto. A ALMT havia mantido a Emenda nº 290 mesmo com a posição contrária de Mendes.

 Assim, os R$ 120 milhões estariam disponíveis para investimento nas creches, porém, há um entrave para a execução destes recursos. Conforme a legislação eleitoral, pagamentos de recursos desta natureza são permitidos somente até o dia 6 de julho em razão deste ano de 2024 contar com eleições municipais.

Nesse sentido, Antonio Joaquim pediu ajuda aos colegas para viabilizar o emprego de ao menos parte desses recursos, que poderiam virar novas creches.

“É preciso agilidade para poder gastar pelo menos 20% ou 30% destes R$ 120 milhões. É preciso agilidade com os prefeitos para assinar os documentos necessários de burocracia, é preciso agilidade de encaminhamento de alternativas como termo de ajustamento de gestão, que já foi feito em outras áreas, é preciso agilidade porque nós temos prazo até o dia 6 de julho”, alertou Antonio Joaquim.

Em resposta ao colega de Plenário, o presidente do TCE/MT, Sérgio Ricardo, sugeriu conferir um caráter de “emergência” à questão, e se comprometeu a buscar uma reunião com representantes dos poderes, ainda nesta semana, para dar encaminhamento à demanda.

Segundo o próprio conselheiro Antonio Joaquim, que preside na Corte de Contas a Comissão Permanente da Educação e Cultura (Copec), mais de 12 mil crianças em Mato Grosso estão na fila esperando por uma vaga na creche.