Em meio à pandemia de Covid-19 que avança no Estado com mais de 30 mil pessoas infectadas e de 1,2 mil mortes, demandando mais dinheiro para compra de insumos médicos, equipamentos hospitalares e profissionais de saúde, o governador Mauro Mendes (DEM) já começou a se reunir com os chefes dos Poderes para debater a possível redução no duodécimo de cada um. A informação é do secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo, que confirma o diálogo em andamento, mas sem tratar de percentuais a serem reduzidos.

Conforme Gallo, o assunto está sendo conduzido diretamente pelo governador. Mendes tem conversado os chefes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado. Esses Poderes e Instituições, por lei, recebem todo mês uma parte do dinheiro que o Estado arrecada com impostos e tributos. Com isso, garantem independência financeira na aplicação desses valores para prestar os devidos serviços à população.

"O governador tem dialogado com todos os chefes de Poderes, mas não há nada discutido em relação a percentuais. O que houve é uma especulação em torno dos 25%", disse Rogério Gallo em entrevista ao programa Resumo do Dia. 

Até o momento, lembrou Rogério Gallo, só houve a iniciativa própria do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) em devolver uma parte de seu orçamento ao Estado para usar em ações para combater o avanço da covid-19 e o tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. "A Assembleia Legislativa num gesto nobre, logo no início da pandemia, o presidente Botelho já cedeu para o governador R$ 30 milhões, isso dá quase 10% do orçamento da Assembleia Legislativa. Isso é o que temos de concreto. O governador está dialogando e mostrando a preocupação com os demais chefes de poderes, mas sem discutir percentuais", pontuou o secretário de Fazenda. 

Conforme a lei orçamentária para 2020 enviada pelo Executivo Estadual e aprovada pelos deputados com alterações, a previsão de receita para os Poderes ficou da seguinte forma:  R$ 1,5 bilhão para o Tribunal de Justiça e R$ 548 para a Assembleia Legislativa. Depois, R$ 475,8 milhões para Ministério Público, outros R$ 365 milhões destinados ao Tribunal de Contas do Estado e por fim a quantia de R$ 146 milhões para a Defensoria Pública.  

LIMITE DA LRF

Rogério Gallo também está preocupado com os gastos do Governo do Estado nesse período de pandemia, uma vez que desde o começo da gestão Mauro Mendes em janeiro de 2019, as ações e planejamentos estão focados em se adequar ao limite máximo de 49% das receitas imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

De acordo com Gallo, o Estado fechou o primeiro quadrimestre em 30 de abril deste ano com 54% de acordo com a LRF estadual e com 50,7% na LRF federal. "Nós conseguimos reduzir bastante, isso nos permite dizer que estamos muito próximos de chegar aos 49% e a partir daí cumprir com a LRF e não termos os impedimentos que ela nos traz", destacou o chefe da Sefaz.