O ministro Carlos Cini Marchionatti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus ingressado pela defesa do empresário e ex-servidor público Wilian Aparecido da Costa Pereira, vulgo 'Gordão', preso na Operação Ragnatela por organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e corrupção passiva, que pedia a suspensão do prazo para alegações finais na ação penal penal em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A defesa alegou a existência de constrangimento ilegal por não ter tido acesso integral as decisões e provas produzidas na ação. "O impetrante alega que apesar do magistrado de primeiro grau afirmar que se trata de mero erro material na citação da decisão, a insurgência na impetração foi quanto a disponibilização/publicidade da própria decisão citada no corpo do decisum, a qual permanecemos sem acesso", argumentou.

Requereu também a oportunidade de sustentação oral na sessão de julgamento. O Ministério Público Federal oficiou pelo não conhecimento do habeas corpus por "supressão de instância", uma vez que estão pendentes de julgamento os embargos de declaração opostos pela defesa contra o acórdão do TJMT. 

"O Tribunal local não analisou o mérito da controvérsia, qual seja, exclusão do aumento relativo à continuidade delitiva. Assim, ausente manifestação do Tribunal sobre a questão de fundo ora vindicada, incabível a análise do presente habeas corpus, porquanto está configurada a absoluta supressão de instância quanto ao ponto debatido, ficando impedida esta Corte de proceder à sua análise direta sem o anterior pronunciamento pelas instâncias ordinárias", explicou o ministro na decisão proferida no dia 9 deste mês.

RAGNATELA 

Operação Ragnatela, deflagrada no dia 5 de junho de 2024, revelou como o Comando Vermelho utilizava a estrutura de casas noturnas e eventos culturais para lavar dinheiro, misturando recursos ilícitos com atividades legais. As investigações da Polícia Federal (PF) e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam que os investigados teriam movimentado pelo menos R$ 77 milhões oriundos de diversos crimes.

Wilian Gordão era o responsável pelas finanças do Dallas Bar, um dos locais utilizados pelo CV para lavar dinheiro de atividades criminosas. Ele é acusado de ter o nome utilizado na compra do Dallas e considerado o "testa de ferro" para Joadir Alves Gonçalves, que seria o chefe da organização criminosa.