A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou na manhã desta segunda-feira (16 de dezembro) o lançamento da coletânea “Lei de Drogas Interpretada pelo STJ”, com a participação on-line do supervisor da obra, ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior; do coordenador do projeto, desembargador Marcos Machado; da diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; e do diretora-geral da Esmagis eleito para o biênio 2025/2026, desembargador Márcio Vidal, além dos magistrados e magistradas conteudistas. 

Participaram como conteudistas dessa coletânea os seguintes juízes: Anderson Clayton Dias Batista, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Anna Paula Gomes de Freitas, Edna Ederli Coutinho, Edson Dias Reis, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Elmo Lamoia de Moraes, Helícia Vitti Lourenço, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, João Filho de Almeida Portela, Moacir Rogério Tortato, Renata do Carmo Evaristo Parreira e Valter Fabrício Simioni Silva.

No início da cerimônia, a desembargadora Helena Ramos parabenizou todos os magistrados e magistradas inseridos nesse trabalho. “Esse livro surgiu a partir da criação do grupo de pesquisa das leis sobre drogas, que tem por objetivo selecionar, compilar, organizar e publicar coletânea jurisprudencial. Temas relevantes foram catalogados como, por exemplo, associações e organizações criminosas para o tráfico, tráfico interestadual, com ou sem mula, e ainda porte e posse de drogas para consumo pessoal e de dependência química. Títulos esses que sabemos estar constantemente em nossos noticiários e permeando nossa sociedade.”

“Parabenizo o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, supervisor de um projeto tão importante, porque o livro é uma conclusão do projeto de estudos, que fortalece o trabalho do Poder Judiciário. Ao coordenador do projeto, meu amigo e desembargador Marco Machado, quero mais uma vez agradecer a parceria. Durante esses dois anos ele deu muito apoio. Aliás, se eu sou diretora dessa escola, foi a convite dele, então eu agradeço muitíssimo, Marcos, por essa parceria. Eu sei que ele realiza um trabalho fantástico, tem como missão de vida combater o tráfico de drogas e ele faz um trabalho hercúleo, não só na câmara criminal, mas também em estudos sobre esse assunto”, observou.

Segundo a magistrada, o desembargador Marcos é uma referência nacional nessa temática e está em atualização constante, “viajando pelo mundo para buscar conhecimento nessa seara. E sempre que possível, traz a Mato Grosso discussões relevantes, para proporcionar aos nossos magistrados conhecimento teórico que efetivamente contribua para a luta contra esse mal que assola a nossa sociedade.”

O desembargador Marcos Machado explicou que a coletânea teve início com uma atividade acadêmica da Escola, uma mesa redonda virtual, da qual o ministro participou, com a presença dos juízes(as) integrantes da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que em 2025 deve se tornar uma Comissão Permanente do TJ. “Essa comissão a cada ano vem buscando iniciativas para que nós possamos conhecer verdadeiramente a política, o controle, a legislação e as medidas necessárias que envolvem prevenção, tratamento e repressão ao tráfico”, observou o desembargador.

Conforme Marcos Machado, essa coletânea – produzida em formato digital - está atualizada (novembro de 2024) e traz uma especificidade. “Nós buscamos algumas situações em que os juízes ficam perplexos, curiosos ou até inconformados, ou acreditam que essa é a melhor saída, é a melhor solução, e comentam, se encorajam e esclarecem pensamentos e contribuem para que nós possamos ter uma formação cada vez mais próxima da perfeição, daquilo que é factível ao tribunal que julga o direito federal ou interpreta a legislação nacional, que é o STJ. Então, hoje nós apresentamos esse material e eu fico muito, muito feliz por ter dele participado.”

Professor notável da Esmagis-MT, o ministro Sebastião Reis parabenizou os juízes e juízas conteudistas, na avaliação dele, magistrados dedicados e corajosos, que merecem ter todo o esforço reconhecido. Destacou ainda que o projeto que culminou na coletânea é extremamente audacioso, corajoso e oportuno.

“Nesses meses que durou a elaboração desse produto final, nós tivemos idas e vindas de jurisprudência. É uma dificuldade. O STJ caminhando por um determinado sentido e o Supremo, muitas vezes, dando, no olhar de alguns, um freio de mão nesse avançar do tribunal, botando algumas balizas. E o tribunal tendo que se adaptar a esse entendimento. Eu não tenho nada contra, acho que a divergência é o melhor caminho para nós acharmos um melhor direito. Eu acho que toda unanimidade realmente é burra, eu acho que nós temos que ter esse debate e isso é muito produtivo.”

O ministro, que também parabenizou a Esmagis pela iniciativa, assinalou que esse trabalho é importante não só para o direito penal brasileiro, ou seja, para mostrar ao Brasil como um todo o que o STJ pensa sobre esse assunto, assim como é um presente para o próprio Superior Tribunal de Justiça. “Quando nós estamos nesse dia a dia, nós não temos tempo nem de parar, pensar e avaliar o que nós estamos decidindo, o que nós estamos julgando. É comum nós termos decisões divergentes, às vezes dentro do próprio gabinete. E esse trabalho vai servir para o Tribunal como um alerta, chamar a atenção naquilo que nós estamos errando, naquilo que nós podemos e temos que aprimorar.”

Ao final do evento, o diretor-geral da Esmagis-MT eleito para o biênio 2025/2026, desembargador Márcio Vidal, garantiu que dará continuidade ao trabalho já iniciado. “Nós vamos continuar com todos os programas que forem úteis à sociedade, apenas estamos trazendo umas áreas prioritárias, para aprimoramento do saber, que é um processo contínuo e infinito. Isso é um compromisso que nós temos na história da nossa atuação neste Tribunal e junto à Escola, fruto de uma experiência na academia de quase 40 anos”, asseverou. Ele citou as áreas prioritárias para o próximo biênio: Comunicação, Deontologia, Meio Ambiente, Tecnologia Digital e Economia.