O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) pediu a suspensão do exercício profissional por parte da advogada Jéssica Daiana Maróstica, um dos alvos da Operação Gravatas, deflagrada no dia 12 de março. De acordo com o órgão ministerial, a jurista seria informante de lideranças do Comando Vermelho, o que justificaria a medida que impede que a profissional atue no Direito.

Jéssica Daiana Maróstica foi denunciada pelo MP-MT juntamente com os advogados Hingritty Borges Mingotti, Roberto Luis de Oliveira e Tallis de Lara Evangelista, além do soldado da Polícia Militar, Leonardo Qualio. De acordo com a denúncia, a atuação dos juristas não se baseava nos princípios democráticos do direito de defesa, garantidos pela Constituição, mas sim em uma associação voluntária dos advogados à organização criminosa.

O órgão ministerial apontou que os profissionais, aproveitando essa condição, foram além de suas funções jurídicas éticas e legais, agindo para obstruir investigações, fornecendo informações em tempo real sobre a atuação policial e intermediar a comunicação entre os líderes presos da facção e os demais membros que estavam em liberdade. Durante a investigação, descobriu-se ainda que o braço jurídico da organização criminosa estava acessando informações de procedimentos no PJE (sistema eletrônico da Justiça) e repassando-as aos líderes do Comando Vermelho.

Os advogados enviavam autos de prisão em flagrante, relatórios policiais, depoimentos e interrogatórios de criminosos, ou seja, qualquer informação relevante era compartilhada. Em um episódio relatado pelo MP-MT, a organização criminosa teve acesso a vários mandados de busca e apreensão, através dos advogados. Com isso, a facção alertava os integrantes afetados, minando a eficácia das medidas.

Os juristas também agiam como “mensageiros”, realizando reuniões pessoais com Tiago Telles, um dos líderes do Comando Vermelho em Tapurah e que está detido na Penitenciária Central do Estado, além de conversas pelo WhatsApp. Os profissionais também intermediavam a comunicação entre outras lideranças e os criminosos detidos pela polícia.

A investigação revelou que ainda o advogado Roberto Luis de Oliveira desempenhava um papel de liderança no núcleo jurídico, mantendo contato próximo com Robson Júnior e Tiago Telles e coordenando as ações dos advogados em favor do crime organizado. Ele designou Tallis para lidar com as audiências de custódia/instrução dos membros do Comando Vermelho, enquanto Jéssica acompanhava o processo dos criminosos e Hingritty servia como intermediária, conectando os presos com as lideranças, visto que ela frequentava pessoalmente a Delegacia de Tapurah.

Além disso, os advogados foram ainda mais longe, colaborando com a facção ao fornecerem informações sobre vítimas de sequestro para o “tribunal do crime”, compondo a linha de desdobramento causal de execuções ocorridas em Tapurah. O MP-MT relatou que as condutas ultrapassaram os limites da defesa de seus clientes, demonstrando a gravidade de suas ações e que as atitudes não só comprometem a integridade do sistema jurídico, como também colocam em risco a segurança pública.

Na denúncia, o MP-MT pediu a suspensão do exercício da advocacia de Jéssica Daiana Maróstica, que atualmente está utilizando tornozeleira eletrônica. Ela seria informante de lideranças do Comando Vermelho em relação a rivais.

Prints de conversas obtidos pelos agentes da Polícia Civil revelam, por exemplo, que um dos membros da cúpula da organização criminosa, preso em uma cadeia, solicitou a ela informações sobre um desafeto. “A suspensão do exercício da advocacia, de caráter judicial, não se confunde com a suspensão administrativa própria dos conselhos de classe, sendo plenamente aplicável aos advogados, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A competência da OAB para suspender o exercício da advocacia se restringe ao âmbito administrativo, não impedindo que o judiciário aplique a medida quando demonstrada sua necessidade cautelar, como é caso em questão. Além disso, apesar de os advogados desempenharem um papel crucial no sistema de justiça e possuírem direitos e garantias, isso não os isenta de responsabilidade por atos ilícitos. Nenhum indivíduo, seja no setor público ou privado, deve se beneficiar de privilégios que vão contra o princípio constitucional da igualdade. Com base nas evidências apresentadas nesta denúncia, o Ministério Público Estadual solicita a suspensão do exercício da advocacia da acusada Jéssica Daiane Maróstica até o trânsito em julgado do processo”, diz o pedido.

Jéssica Daiana Maróstica morava em Sinop e atuava nas cidades de Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte e Sorriso. Ela chegou a ser presa no dia 12 de março, data em que a operação foi deflagrada, mas acabou sendo solta, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.