Terça-Feira, 18 de Abril de 2023, 11h55
EXEMPLO
MPE cita aumento abusivo de 236% e tenta derrubar novo IPTU em VG
Processo será analisado pelo desembargador Juvenal Pereira
Da Redação
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) entrou nesta segunda-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma Lei Municipal de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, que aumentou o IPTU do município. Certas regiões, segundo revela o processo, tiveram um aumento de 236%.
A ADI foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, na última segunda-feira (17). O processo deve ser submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) para análise e está sob a relatoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Deosdete Cruz, chefe do Ministério Público do Estado (MPMT), chamou de “abusiva” a Lei Municipal nº 5.037 de 30 de dezembro de 2022. Ele lembrou que o Órgão Especial decidiu recentemente sobre o mesmo assunto – aumento da planta genérica de valores, na prefeitura de Cuiabá -, onde determinou a revogação do dispositivo legal na capital.
“Ressalte-se que o aumento abusivo e repentino do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi objeto de discussão neste Egrégio Tribunal de Justiça, que decidiu pela declaração de inconstitucionalidade de norma do Município de Cuiabá por inobservância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, capacidade contributiva e vedação ao confisco”, diz trecho da ADI.
Além do aumento de 236%, exemplificado no preço do m² da rua Almirante Barroso, no bairro Centro Sul, em Várzea Grande – que passaria de R$ 116 para R$ 390, refletindo, assim, no valor do IPTU -, a ação também cita outro potencial reajuste. “Na Rua Salin Nadaf, também no Centro, o maior valor do m² da região passou de R$ 190,95 para R$ 500,00”, apontou Deosdete Cruz (aumento de 136%).
A ADI foi distribuída ao desembargador do Órgão Especial, Juvenal Pereira da Silva. Ainda não há previsão de julgamento na pauta do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A lei que aumentou o imposto foi aprovada pelos vereadores da Câmara de Várzea Grande e sancionada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB) em 30 de dezembro do ano passado. O dispositivo legal não cita nenhum encaminhamento para a solução do problema histórico que o município possui com o abastecimento de água – apesar de se mostrar célere, no penúltimo dia de 2022, em aumentar o IPTU da população.
victor | 18/04/2023 14:02:59
MP JOGANDO PARA TORCIDA . QUERENDO FAZER POLITICA - SE DANE A CIDADE .
Ane | 18/04/2023 14:02:43
Parabéns, eu estava aguardando isso, porque o valorização do metro quadrado foi tanta que gostaria de saber se a Prefeitura compraria nesse valor. O IPTU de 2023 em Várzea Grande ficou mais que o sobre referente ao ano de 2022. Será q os imóveis mais q dobraram o valor???
Ane | 18/04/2023 14:02:24
Teve caso que o IPTU em Várzea Grande aumentou 250%.
ze pereba | 18/04/2023 13:01:37
"cruruzes" Kalil pegou doença do Leléu de meter mão bolso contribuintes.
Ze Leite | 18/04/2023 13:01:36
Um Prefeito que tem no seu quadro de secretários elementos como Dito Loro, Ismael bagre ensaboado, Breno Gomes, Juarez Pizza, Silvio Fidélis e Paulo do Dae você pode esperar o que?É falta d'agua e roubalheira.
Rosa | 18/04/2023 13:01:32
Um municÃpio que tem uma câmara omissa e corrupta infestado de bandidos e uma famÃlia que não desgruda só tende a piorar
denisio tavares | 18/04/2023 13:01:14
Mas um Gestor querendo fazer farra com o dinheiro da população não basta os radares que são uns fazedores de multas, tudo isso pra manter as mordomias deles com VI, e ajuda de custo pra a bambada deles.....É uma vergonha.
Analista PolÃÂtico | 18/04/2023 12:12:48
Além de entupir VG de radares o Prefeito ainda.quer ferrar mais a população aumentando drasticamente o IPTU. O culpado disso é o povo que elegem pessoas sem compromisso com o povo.
A Vdd | 18/04/2023 12:12:35
Cara se em Cuiabá já era um absurdo imagina em VG?? Só estrada de terra e matagal Era pra ser isento isso sim
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