O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Matupá, notificou o prefeito, secretário de saúde e o coordenador da atenção básica para que realizem melhorias na estrutura física das quatro unidades básicas de saúde existentes no município e regularizem o estoque de medicamentos.

Na recomendação, o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira alerta que

pacientes estão sendo prejudicados com a ausência da entrega, bem como descontinuidade no fornecimento de medicamentos pela rede municipal de saúde que dispõe do atendimento na UBS do Centro, UBS Cidade Alta, UBS do bairro União e UBS Jardim das Flores.

Após serem inspecionadas, todas as unidades de saúde apresentaram problemas estruturais e no estoque de remédios. A pior unidade diagnosticada foi a UBS do Centro, que apresentou além da falta de medicamentos básicos, péssima estrutura física colocando em risco a saúde dos profissionais que trabalham, bem como dos usuários do serviço público.

O Ministério Público solicitou ao município que regularize os problemas estruturais das unidades básicas no prazo de 60 dias e, em 30 dias, regularize o fornecimento de remédios. A notificação recomendatória foi expedida no dia 29 de janeiro. Caso não haja manifestação no prazo de dez dias para um acordo extrajudicial, o órgão ministerial ingressará com ação civil pública.