O Ministério Público Estadual (MP-MT) instaurou um procedimento preparatório para investigar um suposto crime ambiental praticado pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiem-MT). Segundo o promotor Gerson Natalício Barbosa, que assinou a portaria oficializando a apuração no dia 12 de março de 2018, a instituição poderia estar despejando seu esgoto em nascentes d’água que encontram-se na área que ocupa no Centro Político Administrativo, na capital.

A suspeita de que a Fiemt-MT esteja contaminando nascentes d’água veio a tona após conclusões levantadas pelo projeto “Água para o Futuro”, coordenado pelo MP-MT, que em novembro de 2017 validou as confirmações de nascentes vistoriadas em Cuiabá. Duas delas estariam na área ocupada pela instituição.

“Os integrantes das equipes técnicas do projeto Água para o Futuro, reunidos no dia 22 de novembro de 2017 para a validação das confirmações das nascentes vistoriadas, concluíram que algumas delas, em processo de degradação por atividade antrópica, demandam adoção de medidas urgentes, buscando impedir a ocorrência de danos irreversíveis, dentre elas as nascentes 105 e 106 localizadas nas proximidades do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso — FIEMT, no Centro Político Administrativo”, diz trecho da portaria.

O promotor narra, porém, que a degradação das nascentes pode vir ocorrendo já algum tempo, tendo em vista que uma vistoria realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) já havia diagnosticado o problema em fevereiro de 2016. Os vertedouros são efluentes do Córrego do Barbado. “[Uma] vistoria realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias — CAOP no dia 16-02-2016, foi verificado processo de degradação nas referidas nascentes e em suas áreas de preservação permanente [...] Que os técnicos do projeto Água para o Futuro confirmaram tratar-se de nascentes múltiplas e que houve a canalização do canal a jusante, que passa sob o estacionamento do prédio da FIEMT e segue para um dos efluentes do córrego do Barbado”, explica o promotor de justiça.

Gerson Barbosa disse na portaria que os técnicos confirmara o “lançamento irregular de efluentes de esgoto nas nascentes em questão”. O membro do MP-MT determinou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá envie, num prazo de 10 dias, a “identificação dos degradadores e adoção das medidas inerentes ao poder-dever de policia”. Barbosa solicitou ainda, também em 10 dias, informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) para que informe se a Fiemt possui licença para ocupar o local.

O promotor também solicitou a utilização de um drone para registro aéreo do local. “[Determino] a vistoria, pela equipe do projeto Água para o Futuro, no prazo de dez dias, utilizando drone para missão de sobrevoo na área investigada, a fim de gerar as nuvens de pontos, elaborar modelo digital de elevação, detectar as curvas de nível, confeccionar o ortomosaico e o modelo digital do terreno, e, também, elaborar o cálculo de toda a área de preservação permanente degradada, plotando-a em imagem georreferenciada”.

Se as suspeitas se confirmem Gerson Barbosa pode oferecer uma denúncia à Justiça, que pode condenar a Fiemt por crime ambiental, aplicar uma multa e estabelecer um plano para recuperação das nascentes.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Fiemt informou que irá colaborar com as investigações do Ministério Público, destacando que a sustentabilidade é uma das premissas da instituição. Íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) informa que vai colaborar com o do Ministério Público Estadual (MPE) na investigação sobre a existência de qualquer ponto de lançamento de esgoto que possa gerar impactos em nascentes catalogadas hoje nos arredores do local da sede da instituição, em Cuiabá.

A Fiemt informa também que possui os alvarás e licenças necessários para a ocupação regular da área de sua sede. Esclarece ainda que, à época da construção, não havia a identificação de nascentes na área em questão, nem tampouco em regiões vizinhas, que pudessem ser afetadas pelas edificações.

A legalidade e a sustentabilidade são premissas da gestão da Fiemt em todas as suas ações, programas e projetos. Portanto, caso a investigação identifique a necessidade de mitigação de eventuais impactos, as medidas pertinentes serão adotadas pela instituição.