Representante do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro converteu em inquérito civil um procedimento que investiga a atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil (CONAFER) em supostos descontos indevidos na aposentadoria de pessoas não filiadas. 

Um procedimento preparatório já havia sido instaurado para investigar o caso, mas seu prazo já estava vencendo. Na portaria publicada no Diário do MPF desta quarta-feira (13) a procuradora citou que a CONAFER possui um número expresso de processos, em âmbito nacional, todos pelo mesmo motivo: descontos indevidos efetuados diretamente na folha de aposentados que sequer conhecem ou possuem qualquer relação com a confederação. 

A representante do MP explicou que a Lei n° 8.213/1991 (sobre Planos de Benefícios da Previdência Social) que determina que mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas podem ser descontadas, desde que autorizada por seus filiados. 

Por considerar que há necessidade de dar continuidade às investigações, em Mato Grosso, a procuradora resolveu converter em inquérito civil o procedimento com “objetivo de apurar a suspensão dos descontos em folha de pagamento feitos pela referida empresa, evitando a fraude em descontos previdenciários de aposentados diretamente em folha”.